NEM A ESCARPA ESCAPA À INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA...

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Já lá vão quase dez anos de promessas falaciosas, de uma contínua e descarada propaganda eleitoral a longo prazo... e de uma chocante insensibilidade social e humana. Basta!
Apesar do Programa Polis, a Câmara Municipal de Gaia continua a votar ao abandono a freguesia de Santa Marinha, “entretendo-nos” com sucessivos projectos de grande visibilidade mediática e de corporização quase nula. Resultado: o premiado Cais esconde prédios devolutos em elevado estado de degradação, casas sem as minimas condições de habitabilidade, edifícios centenários em ruína iminente, monumentos e lugares históricos com patologias quase irreversíveis…
O executivo de Luís Filipe Meneses está à espera que desabe primeiro o quê, que casa, que edíficio, que monumento?... Para já (e ainda não chegou o Inverno, note-se!), a Escarpa da Serra do Pilar sucumbe às primeiras chuvadas outonais e o entulho lá depositado arrassa casas, fere pessoas e destrói os seus parcos haveres. “As casas são ilegais e as pessoas não deviam lá estar” – afirma a autarquia, através do seu vereador Guilherme Aguiar, insensível ao lado humano do problema e sacudindo responsabilidades.
Mas a Serra, a Escarpa, está lá e nós queremos que por lá continue, mas limpa e segura!, valorizando e dignificando o Douro com a sua imponência e beleza invulgares. A Serra do Pilar não é ilegal e nós queremos que a preservem, que a respeitem, que a amem!
Chega de incompetência, de desleixo, de irresponsabilidade!!!



QUESTÕES INCÓMODAS…
Intervenção na Assembleia de Freguesia, em 20 de Setembro de 2006, no período de Antes da Ordem do Dia destinado ao público

Sr. Presidente.
Antes de lhe colocar as questões que me trazem hoje a este plenário, gostava de lhe dizer que na última reunião conseguiu surpreender-me. Confesso que estava à espera de um “deja-vous” e fui brindado com uma novidade.
É que, em vez de me despachar para a Assembleia Municipal, como tem vindo a ser seu hábito, o senhor presidente decidiu prometer que responderia por escrito à questão por mim suscitada nesse dia.
E solicitou, para isso, que eu entregasse à senhora presidente da Assembleia de Freguesia o “texto resumo” da minha intervenção, pedido esse a que dei cumprimento dois ou três dias depois.
Volvidos que são quatro meses ainda nada recebi da Junta. Tal facto deve-se com certeza a atrasos dos CCT ou, quem sabe?, a extravio do correio. Mas se quiser pode utilizar as novas tecnologias, enviando a resposta para o meu e-mail.
Bom, se bem se lembra a questão então colocada era esta: qual foi ou qual vai ser o seu posicionamento face ao despacho de 26 de Maio da Ministra da Educação, através do qual o governo promove e financia o enriquecimento curricular no ensino básico?
Vou continuar a aguardar pela resposta, mas espero sinceramente que o senhor presidente não se refugie na alínea e) do artº. 34º. do Dec.Lei 29/87, ignorando as alíneas j), l) e n), que lhe sucedem, ou todo o artigo 37º. do mesmo diploma.
Porque, se assim for, o senhor presidente colocará mais uma vez em evidência que as diferenças que nos separam não são apenas de carácter ideológico, mas residem sobretudo no entendimento que ambos temos do exercício do cargo que ocupa.
De facto, eu não tenho uma visão tão redutora quanto V.Exª relativamente às responsabilidades e competências que são cometidas a uma Junta e às suas dinâmicas de interacção com os poderes públicos e a sociedade civil.
E é isso que é nuclear nas diferenças que existem entre nós. Acresce ainda que eu acho que é possível fazer muito mais com o pouco que a Junta tem e o senhor presidente considera que já faz tudo o que pode com os recursos de que dispõe.

Uma boa gestão não se faz apenas com voluntarismo, abnegação e vontade de bem servir. É preciso visão estratégica, uma equipa forte e disponível, força reivindicativa junto dos poderes públicos e capacidade de mobilização da sociedade civil.
E isso percebe-se que o seu executivo não tem. Mas como vamos sempre a tempo de alterar paradigmas de gestão e de adoptar novas políticas mais consentâneas com a realidade da freguesia que somos, tomo a liberdade de lhe colocar hoje duas questões.

Aqui vai a primeira:

Qual vai ser o seu posicionamento face ao Programas Escolhas, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio-económicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social?
Como é do seu conhecimento, o Programa Escolhas propõe-se desenvolver actividades de promoção do sucesso escolar, através da concepção, implementação e financiamento de projectos de apoio aos alunos socialmente mais carenciados.
Como deve igualmente saber, esta iniciativa prevê também a aplicação de medidas de educação especiais que facilitem a reintegração escolar de crianças e jovens que tenham abandonado precocemente a escola.
Como sabe, o Programa Escolhas procura criar nas crianças e jovens um espírito de cidadania que os conduza a uma atitude, simultaneamente critica e construtiva, que justifique o seu envolvimento em projectos colectivos de vida em sociedade.
Na minha opinião, a Junta não deve deixar de participar neste projecto, que pode retirar da rua os meninos pobres da freguesia e permitir-lhes uma integração plena na sociedade, em igualdade de circunstâncias com todos os outros jovens.

E agora a segunda questão:

Qual vai ser a sua posição face ao despacho de 26 de Junho da Ministra da Cultura, que abre o programa operacional da cultura a candidaturas que visem a animação de sítios históricos ou a construção, recuperação e valorização de recintos culturais?
Eu sei que o senhor conhece muitíssimo bem a nossa freguesia e que sabe das suas carências, mas deixe-me recordar-lhe meia-dúzia de “chagas” que ensombram a vida cultural de Santa Marinha:
Temos um Centro Histórico embelezado junto ao rio e completamente ao abandono para cá da marginal, com algumas das suas centenárias casas apresentando patologias já quase irreversíveis e outras em estado de ruína iminente.
Temos os nossos monumentos e lugares históricos destituídos de quaisquer programas de preservação ou de animação que os valorize como património e os aproxime da população para seu usufruto pleno.
Temos um movimento associativo de grandes tradições culturais, uma comunidade artística residente de projecção nacional, uma população carente de uma oferta cultural de qualidade, e não possuímos um único auditório digno desse nome.
Temos à beira-rio um espaço gerido pela Junta, que dá pelo nome de Centro Cultural e Recreativo Zé da Micha, inóspito, pouco atractivo, em parte inacessível à população portadora de deficiência, e desprovido de qualquer valência cultural significativa.
Temos espaços públicos que deviam recentrar o convívio e a vida social da freguesia, como o privilegiado Jardim do Morro ou o emblemático Jardim do Candal, para já não falar da Quinta dos Castelos, onde não se vislumbram quaisquer sinais de vida cultural.
Temos um equipamento de grande carga cultural simbólica, que faz parte do imaginário de muitos santamarinhenses, propriedade da Junta, há muito tempo ao abandono e para o qual urge encontrar uma nova vocação que resulte de uma ampla discussão pública.
Refiro-me, claro, à antiga Escola Régia, património que a Junta se propõe ceder pelo prazo de vinte anos a uma estrutura privada ligada ao acolhimento de crianças e ao ensino pré-escolar, propósito que não pode deixar de ser objecto de um referendo local.
Estas e outras feridas não se curam totalmente com uma eventual candidatura à referida medida do programa operacional da cultura, mas algumas das cicatrizes podiam ir sarando aos poucos por esta via.
Não me pergunte quem suportaria as despesas não ilegíveis e a comparticipação financeira nacional relativa aos outros encargos inerentes à execução dos projectos aprovados, porque essa resposta deve caber por inteiro à Câmara.
Entretanto, pode ser que a Município perceba as diferenças que existem entre conhecimento e entretenimento; deixe de confundir Shakespeare com Shakira ou Beckett com Beckham; e possamos ter finalmente uma verdadeira política cultural para todo o Concelho, que privilegie, como é natural, o seu Centro Histórico.