VEREADOR DA PROTECÇÃO CIVIL (E DA ACÇÃO SOCIAL…) AMEAÇA DE NOVO COM DEMOLIÇÕES NA ESCARPA DA SERRA DO PILAR

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Ainda o ano mal começou e já a Câmara Municipal de Gaia retoma a ameaça de demolir as casas da Escarpa da Serra do Pilar. Bastou que a Governadora Civil do Porto tivesse levantado a Situação de Alerta daquela zona para que o vereador com o pelouro da Protecção Civil viesse a terreiro afirmar que a autarquia vai ponderar a demolição das construções. Em declarações ao jornal PÚBLICO, no primeiro dia do ano, José Guilherme de Aguiar não deixa dúvidas: «Vamos ponderar calmamente sobre isso (…) a situação daquelas casas é de total ilegalidade e nós estamos obrigados ao cumprimento da lei». Ou seja, o homem responsável pela Protecção Civil, que detém também o pelouro da Acção Social, não parece muito preocupado com os impactos sociais que aquela medida provocará nem tampouco revela satisfação pela resolução dos principais problemas de instabilidade que existiam no maciço rochoso da Escarpa da Serra.

Recorde-se que, em finais de Janeiro do ano passado, a Câmara Municipal de Gaia chegou a intimar os moradores da Escarpa a abandonar as suas habitações (no prazo de quinze dias!!!), alegando razões de segurança. E para que não houvesse quaisquer dúvidas de que se estava mesmo perante “um caso de segurança” (ou deve ler-se “um caso de polícia”?!...), a intimação foi feita de surpresa, pela calada da noite, e com a presença de um considerável número de agentes policiais. E os perigos de segurança eram alegadamente de tal monta, que a Câmara não se ficava pelo despejo dos moradores. A autarquia ia muito mais longe. As casas seriam demolidas e só depois é que se trataria de proceder aos trabalhos preconizados pelo LNEC num Relatório de Outubro de… 2006! Tudo isto indica, portanto, que, para a Câmara, o verdadeiro problema na Escarpa eram as pessoas e não os perigos a que elas estavam sujeitas.

Não sei quais são os reais intentos da autarquia, mas há muito que leio e oiço falar sobre os mais diversos projectos para a Escarpa da Serra. Recupero uma passagem do livro “1997/2001 – Quatro Anos Depois”, editado pela Câmara no inicio do milénio, onde Luís Filipe Menezes diz que «na Escarpa situada por baixo da Serra do Pilar junto à Ponte D. Luís vai surgir um ‘Fórum de Liberdades Cívicas’, uma espécie de Loja do Cidadão ao contrário, onde se pode recorrer não a serviços do Estado mas contra o Estado». E concretiza: «na Escarpa da Serra do Pilar, terão a sua sede o Juris Honoris, o S.O.S. Racismo, a Abraço e demais instituições de luta contra a SIDA, a Quercus e outras». Hoje, basta olhar para a paisagem e admirar o que o presidente da Câmara por lá fez. Nada. Absolutamente nada! Ou melhor, decidiu despejar da Escarpa 58 famílias a quem tinha prometido (em campanha eleitoral…) legalizar as suas casas.

Hoje os interesses são outros. Os tempos dirão exactamente quais. Para já, o que sabemos é que o “Masterplan” para o Centro Histórico de Gaia, elaborado por encomenda da Câmara à Parque Expo, releva as potencialidades turísticas da Escarpa da Serra do Pilar e faz propostas bastante elucidativas para o local… Por outro lado, convém também não esquecer que o vice-presidente Marco António Costa, em entrevista à Agência Lusa, falou num «projecto de requalificação turística para a margem do Douro, a montante do Ponte D. Luís, onde se inclui a edificação de diversos equipamentos de lazer e outros, além da recuperação de algumas casas senhoriais existentes nas encostas da Serra do Pilar, para segundas habitações (leia-se: para gente de fora)». Entretanto, as casas mais humildes seriam demolidas coercivamente e as pessoas que nelas habitam seriam forçadas a emigrar para outra freguesia…

Com a declaração de Situação de Alerta, a Governadora Civil do Porto tomou em suas mãos todo o processo do ponto de vista da Segurança e Protecção Civil, o que impediu a Câmara Municipal de Gaia de levar por diante a sua intenção, tão radical quanto socialmente injusta, de desocupar e arrasar as casas da Escarpa da Serra do Pilar. Mas eis que, passados nove meses e meio, e concluídos que estão os «trabalhos de desmatação, remoção de lixo, reconhecimento geológico de superfície, prospecção geotécnica, consolidação de taludes, fixação de blocos rochosos, drenagem superficial das águas pluviais e demolição de barracos», a Governadora Civil Isabel Oneto determinou o levantamento da Situação de Alerta, salientando, no entanto, no seu despacho, que se torna indispensável a realização de uma campanha de prospecção complementar e de um projecto de estabilização global para a Escarpa.

Os estudos e o projecto em falta excedem agora as competências da Governadora Civil do Porto. Seria de esperar, portanto, que o vereador da Protecção Civil e da Acção Social, José Guilherme de Aguiar, ao ser confrontado pelos órgãos de comunicação social sobre o assunto, afirmasse sem quaisquer reservas a disponibilidade da Câmara Municipal de Gaia para assumir as responsabilidades de execução dos trabalhos complementares à obra realizada, visando a criação de condições que garantam a consolidação do maciço rochoso e impeçam definitivamente o processo de degradação da Serra do Pilar. Mas não. Para além de pouco confiante na qualidade dos trabalhos efectuados, uma vez que aguarda relatórios técnicos do LNEC para ter absoluta certeza das condições de segurança da Escarpa, a sua preocupação parece resumir-se à renovação da ameaça de despejar os moradores e demolir as suas casas!

ONDE ESTÁ O RÉVEILLON 2008-2009 PROMETIDO POR MARCO ANTÓNIO COSTA?

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Em conferência de imprensa realizada na reentré política, no edifício Barbot, o vice-presidente da Câmara de Gaia anunciou que a autarquia iria comemorar a entrada de 2009 com uma grande festa de rua. Marco António Costa justificou a realização deste evento devido ao grande fluxo de pessoas que se dirigem à cidade de Gaia, todos os anos, por esta ocasião, para festejar a passagem do ano. Segundo ele, essas pessoas acabam depois por rumar para outras paragens porque não há oferta local a esse nível. E quem o ouviu dizer «queremos mudar isso», não teve dúvidas: a Câmara de Menezes vai fazer concorrência à Avenida dos Aliados, só para chatear o Rui Rio. Houve até gente, como eu, que temeu a reedição das tristemente célebres “guerras de fogo de artificio” que foram alvo de chacota por todo o lado, dentro e fora de portas.

Mas, não! Afinal, a promessa do vice de Menezes era apenas “fogo de vista” para entusiasmar os mais incautos. Quem ainda acredita nele, e fez intenções de se deslocar ao Centro Histórico de Gaia na noite de fim do ano para dar as boas vindas a 2009, com muita música e animação a rodos, sofreu uma nova decepção. A anunciada festa de rua não se realizará! O mesmo fim não terá com certeza o “festival internacional do Vinho do Porto” a realizar durante os meses de Abril a Outubro, que foi anunciado no mesmo dia em que Marco António Costa prometeu o Réveillon. Por uma razão muito simples: nessa altura estarão na rua as campanhas eleitorais para as Europeias, Legislativas e Autárquicas e dá muito jeito ter o povo entretido com a “festança”, ao lado de alguns nomes sonantes da gastronomia, do desporto, do teatro e da música!

Do lado da música, fala-se já de nomes como Gal Costa, Alvin Lee, John Lee Hooker Júnior, The Animals e Manhatan Transfer, prevendo-se que até final de Fevereiro seja anunciado o programa completo da primeira edição do festival em toda a sua diversidade de propostas. O vice de Luís Filipe Menezes afirma que o festival terá periodicidade anual e que «o objectivo é fazer do certame uma imagem de marca, que promova a região norte e o concelho de Vila Nova de Gaia». E para o efeito, o autarca diz ter (em 2009) um orçamento que ascende a um milhão e meio de euros. Ou seja: não teremos a festa popular que nos foi prometida para a última noite deste ano, mas, em contrapartida, os cofres da Câmara de Gaia abrem-se para a Grande Festa (da Propaganda Eleitoral?...) em 2009. Depois, nos anos seguintes, logo se vê…

A PONTE MARIA PIA VAI SER FINALMENTE RECUPERADA… E RECONVERTIDA EM TRAVESSIA PEDONAL

salvadorpereirasantos@hotmail.com

É sempre agradável receber boas notícias, mas elas têm um significado especial quando são há muito desejadas. É o caso da anunciada reabilitação da velhinha Ponte Maria Pia, que vem morrendo lentamente por incúria dos homens desde que a travessia ferroviária entre Gaia e o Porto se passou a fazer pela ponte S. João. Muitos têm sido os projectos propostos para a reconversão da ponte concebida por Gustave Eiffel, desde que ela foi desactivada, há 17 anos, encontrando-se até aos dias de hoje sem qualquer utilidade funcional. As duas ideias que conquistaram mais simpatias consubstanciavam-se na recuperação da sua vocação ferroviária com a criação de um comboio turístico que ligasse as duas margens do rio ou, em alternativa, na sua transformação numa pista ciclo-pedonal. Esta última proposta foi a que reuniu mais consenso.

Mais de 10 anos depois da desactivação da Ponte, em inícios de 2003, o actual presidente da Câmara de Marco de Canaveses, Manuel Moreira, então Governador Civil do Porto, conseguiu sentar à mesma mesa alguns representantes da REFER e autarcas de Gaia e do Porto, visando a materialização do projecto de criação da unanimemente (?) desejada travessia ciclo-pedonal. Os resultados da reunião foram extremamente positivos, fazendo prever que a obra avançaria a muito breve trecho. Mas a articulação com os municípios viria a ser prejudicada com as alterações que entretanto se verificaram na vereação dos executivos autárquicos nas duas margens do Douro. Em Gaia, Jorge Queirós substituiu Poças Martins na condução do dossier, enquanto que, no Porto, Paulo Morais tomou o lugar de Ricardo Figueiredo.

Considerando que estava em causa uma obra de enorme interesse para as duas cidades, e uma vez que a REFER fazia depender o seu envolvimento no projecto de uma articulação entre as autarquias do Porto e de Gaia, que garantisse a reconversão das escarpas do Douro nas duas margens e o arranjo paisagístico da área, o ex-Governador Civil do Distrito do Porto envidou todos os esforços no sentido de alcançar esse desiderato, o que conseguiu após duas intensas reuniões trilaterais. Como corolário desse trabalho, as Câmaras do Porto e de Gaia obrigaram-se, nos termos de um protocolo então celebrado, a estabelecer o prolongamento de corredores ciclo-pedonais nas duas margens, e a REFER comprometeu-se a proceder à desafectação dos terrenos quando estivessem totalmente definidos esses corredores.

Não sei o que fez a Câmara de Rui Rio, desde então, mas nada aconteceu na margem direita do Douro, pelo menos que seja visível. No que respeita à margem esquerda, apenas sei que foram muitas as promessas feitas pelo executivo de Luís Filipe Menezes e que todas elas estão por concretizar. Algumas foram ensaiadas, mas felizmente não avançaram. Eram propostas surrealistas no plano financeiro e perigosas em termos de impacto social – surrealistas, porque seriam apenas realizáveis num ciclo económico favorável e no quadro de uma Câmara financeiramente saudável, o que não é o caso; perigosas, porque previam a demolição, em vez da elaboração de um estudo tendente à recuperação e regularização, de um considerável aglomerado de habitações rotuladas de clandestinas, onde vivem largas dezenas de agregados familiares.

Mas eis que a REFER se metamorfoseou de Pai Natal e anunciou que vai avançar finalmente, no início do ano, com a recuperação da Ponte Maria Pia, transformando-a numa passagem pedonal entre as cidades do Porto e Gaia. Não sei o que pensa Rui Rio sobre o assunto, mas Menezes não perdeu tempo. O autarca de Gaia afirmou que tenciona valorizar a entrada sul da ponte, com a construção de um restaurante panorâmico e um pequeno parque de lazer, instalando um museu (Edgar Cardoso) dedicado às pontes no antigo laboratório da Ponte S. João. Tudo promessas velhas e esquecidas no tempo! Só espero que elas não nos obriguem a reviver a ameaça de despejo e demolição das casas existentes na encosta da Serra do Pilar, invocando-se agora razões de… interesse público. Prometo que vou ficar atento…

Nota de rodapé: o concidadão gaiense Zé da Costa tem razão quando diz, no comentário ao meu último post, que o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Santa Marinha não votou favoravelmente a proposta de cedência de superfície das instalações da antiga Escola da Régia. É verdade. O PS absteve-se (sublinhe-se: não votou contra!!!). Peço desculpa pelo lapso. Quando “ao destino que o PS queria dar àquele espaço”, recordo: o Partido Socialista de Santa Marinha defendia (em 2005!...) a sua transformação numa Delegação da Junta e num Pólo de Animação destinado principalmente à Juventude, constituído por uma Biblioteca e por um Centro de Informática e Multimédia, vocação tão nobre quanto aquela que lhe está agora destinada para futuro próximo.

PROGRAMA PARES SALVA EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA DA RÉGIA

salvadorpereirasantos@hotmail.com

O Programa PARES (alargamento da rede de equipamentos sociais) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social salvou o velho edifício da antiga Escola da Régia, no Candal. Há mais de trinta anos desactivado, aquele imóvel construído em finais do século XIX, de grande carga histórico-cultural simbólica, que faz parte do imaginário de muitos santamarinhenses, encontra-se em elevado estado de degradação, apresentando preocupantes sinais de ruína iminente. Graças ao deferimento de uma proposta de reabilitação do edifício subscrita pelo Centro Social Candal-Marco, na sequência da aprovação unânime da cedência de direito de superfície durante 20 anos por parte das forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, a antiga Escola da Régia prepara-se agora para viver uma nova vida.

O edifício onde outrora se educaram e formaram largas centenas de cidadãos residentes nos lugares próximos da rua Alexandre Herculano, voltará a servir as gentes de Santa Marinha, cuidando agora das suas crianças. Ali nascerá dentro de 13 meses uma creche dotada das valências de berçário e de infantário, que aumentará a capacidade instalada de respostas sociais nestas áreas a 33 crianças da freguesia, facilitando, assim, aos respectivos pais a conciliação da vida familiar com a actividade profissional. O projecto, da autoria do arquitecto Elísio Santos Silva, mantém a traça do edifício e contempla a construção de um anexo no logradouro. No imóvel original funcionarão três salas de actividades, o berçário, a copa de leites e espaços complementares para uso das crianças. No anexo serão instalados os serviços de apoio à creche.

O custo total da obra está estimado em 385.500 euros, cobrindo o Programa PARES 70% daquele montante. Os restantes encargos serão directamente suportados pelo Centro Social Candal-Marco, que estuda ainda um plano de financiamento que seja capaz de garantir a concretização do projecto e o sucesso da sua gestão futura, e, ao mesmo tempo, não venha a colocar em causa o nível de qualidade e a sustentabilidade dos serviços que vem prestando à comunidade desde 1975. Recorde-se que aquela instituição, que viu reconhecido o estatuto de utilidade pública em 1982, presta neste momento serviços nas valências de creche, jardim de infância, ensino pré-escolar e actividades de ocupação de tempos livres, envolvendo mais de 200 crianças, nas suas instalações do largo Gomes Freire, na antiga Quinta das Camélias.

Reconhecendo que o novo equipamento a instalar no edifício da antiga Escola da Régia vem de encontro a algumas das maiores necessidades sociais da população local, seria de esperar que a Câmara de Gaia tivesse já manifestado o seu apoio concreto e objectivo ao desenvolvimento do projecto, traduzido na atribuição de um subsídio a fundo perdido que cubra parte do diferencial existente entre o valor da obra e a comparticipação financeira do Programa PARES, bem como de todas as despesas não ilegíveis por aquele programa. Mas não. Até hoje não há sinais de qualquer envolvimento directo da autarquia nos custos da obra. Terá faltado porventura o exercício de influência da Junta de Freguesia de Santa Marinha, mas isso não justifica que a Câmara se divorcie deste empreendimento. Prometo que vou ficar atento…

CÂMARA DE GAIA AUMENTA OS PREÇOS DA ÁGUA, DO SANEAMENTO E DA RECOLHA DE LIXO… E MANTÉM AS TAXAS DE DISPONIBILIDADE!

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Na passada terça-feira, o executivo liderado por Luís Filipe Menezes decidiu aumentar os preços da água, do saneamento e da recolha do lixo. Assim, a partir de Janeiro, os habitantes de Gaia passarão a pagar um valor variável da taxa de lixo na ordem dos 26 cêntimos a 1,14 euros por m3, enquanto que pela factura do saneamento desembolsarão entre 17 a 35 cêntimos por m3. Relativamente ao consumo de água, a coisa fia ainda mais fino. Sempre que abrirem a torneira, os gaienses podem contar com uma despesa entre 34 cêntimos a 2,50 euros por m3. A estes encargos, que representam um aumento médio de 6% no saneamento e de 3% na água, acresce ainda o custo das famigeradas taxas de disponibilidade da água e do saneamento, bem como a componente fixa de resíduos sólidos, o que tudo somado dá uma conta calada ao fim do mês.

Só a soma das “taxas de disponibilidade”, artifício administrativo de legalidade duvidosa utilizado pela autarquia para substituir as “taxas de aluguer de contador” abolidas pela Assembleia da República, significa um encargo fixo mensal para os munícipes de cerca de 10 euros! E recorde-se que este pagamento é obrigatório, mesmo que os gaienses não utilizem os serviços ao seu dispor, nomeadamente o consumo de água! Ou seja, como se já não bastasse o aumento dos preços da água, do saneamento e da recolha de lixo, a Câmara Municipal de Gaia continua a considerar que deve obrigar-nos a pagar a disponibilidade de bens públicos essenciais, como é o caso da água! Esta atitude é ainda mais estranha e inconcebível quando a empresa Águas de Gaia apresenta anualmente resultados líquidos que denotam uma saúde financeira robusta.

Os lucros extraordinariamente elevados daquela empresa municipal, para além de permitir aumentos menos expressivos nos serviços que presta e a implementação de tarifas sociais de consumo mais interessantes, numa lógica de reforço da discriminação positiva das famílias carenciadas e numerosas, não justificam a manutenção destas estúpidas taxas de disponibilidade! Até porque este tipo de empresas, que têm como objecto a prestação de serviço público, devem ser geridas de forma equilibrada, visando resultados financeiros positivos mas insignificantes. Mas essa não parece ser a opinião dos políticos que dirigem os destinos da Câmara de Gaia e do homem que preside ao Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM. Este senhor vai até ao cúmulo de afirmar que… «o preço da água em Portugal é excessivamente barato»!!!

O homem forte da Águas de Gaia, EM, vai ainda mais longe. Segundo ele, «todos os habitantes de Gaia beneficiam de um preço social da água»!!! Será que vivo no país de que fala o presidente da Águas de Gaia? Será que ele conhece realmente o concelho que tem por missão servir? Será que ele tem noção do nível de desemprego que assola as famílias gaienses? Será que ele tem consciência do elevadíssimo número de idosos que constitui o universo populacional do concelho? Será que ele sabe que boa parte da população sobrevive com recursos que não dão sequer para pagar o consumo da “sua” água… «excessivamente barata»?!... Apesar das suas ridículas afirmações, quero acreditar que a consciência deste senhor o desperte para o exercício de um verdadeiro serviço social, que é também uma das competências da empresa a que preside.

As maiores responsabilidades por estas medidas desproporcionadas e pouco solidárias com os cidadãos mais desfavorecidos devem ser, porém, assacadas à Câmara Municipal de Gaia. Mesmo em tempo de crise, o executivo de Luís Filipe Menezes parece continuar a aplicar os resultados provenientes das facturas da água na cobertura do imenso buraco financeiro em que afundou o Município. As receitas da Águas de Gaia têm servido para, de forma encapotada, “reforçar” os orçamentos de pelouros camarários e financiar iniciativas de outras empresas municipais. Na verdade, em vez de aliviar os bolsos dos munícipes-consumidores, a Câmara Municipal tem utilizado a Águas de Gaia como mecenas da Gaianima, da Gaiasocial, da Gaiurb e de inúmeros eventos promovidos pelos vereadores da Juventude, do Ambiente e da Cultura…

A URBANIZAÇÃO SOCIAL MIRADOURO VAI SER FINALMENTE CONSTRUÍDA?!...

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Anunciada publicamente por três vezes e adiada por outras tantas vezes, a construção da Urbanização Miradouro parece que vai finalmente avançar. Na passada quarta-feira, Luís Filipe Menezes convocou a Comunicação Social para a cerimónia de lançamento da primeira pedra daquele complexo habitacional, a erigir na rua General Torres. Na ocasião, o autarca voltou a referir que o empreendimento consagra cerca de meia centena de apartamentos sociais, para além de um pequeno mercado “popular” e de um parque de estacionamento com capacidade para 45 viaturas. No afã de lograr novos encómios ao seu auto-propalado espírito empreendedor e dinâmico, Menezes enfatizou que aquela obra representa um investimento de dois milhões e meio de euros, esquecendo-se pela enésima vez de dizer que o Instituto Nacional de Habitação garante o financiamento a fundo perdido de cerca de 50% do custo da empreitada.

Mas não ficaram por aqui as omissões do presidente da Câmara de Gaia. Faltou-lhe informar, por exemplo, que a Urbanização Social Miradouro consta da lista de projectos candidatos ao QREN, o que equivale a dizer que o investimento da autarquia neste empreendimento será de zero euros! Luís Filipe Menezes parece ainda ter-se esquecido de que o prazo de execução da obra ascende a 375 dias, conforme consta do seu caderno de encargos, o que equivale a dizer que mentiu ao dizer agora que a construção da Urbanização estará concluída em Junho próximo (ano de eleições, recorde-se...). Outro lapso de memória levou Menezes a colocar também em causa o que disse há dois anos. Nessa altura, o autarca afirmou que as casas destinar-se-iam a moradores do Centro Histórico a viver em condições degradantes, e agora diz que aquelas habitações serão entregues a famílias de Santa Marinha que foram por si deslocadas para outros locais.

Reposta a verdade destes factos, que ilustram o carácter (ou a memória?...) do homem que governa Vila Nova de Gaia de olhos permanentemente fixos noutros horizontes políticos e partidários, desejo acreditar que a construção da Urbanização Social Miradouro seja de facto uma realidade a muito breve prazo. É-me indiferente que a despesa seja suportada pelo Governo da República e por fundos de apoio comunitários, assim como me é pouco relevante que as casas sejam ocupadas por cidadãos que moram em condições infra-humanas nas velhas ilhas terceiro-mundistas e nos prédios degradados que inundam o Centro Histórico ou por algumas das largas centenas de pessoas que foram forçadas a deixar a beira-rio para locais onde se sentem profundamente desenraizadas, desde que os “escolhidos” sejam de facto os socialmente mais carenciados. Para mim, o que é realmente importante é que a obra se faça!

Devo confessar, porém, que, ao ouvir o vice-presidente da autarquia dizer que se perspectiva o inicio da construção de outros dois empreendimentos de habitação social naquela zona para Fevereiro de 2009, começo a temer que tudo não passe afinal de mais um triste episódio do delirante Programa de Propaganda da Câmara de Gaia para convencer os menos atentos da bondade das políticas urbanísticas e sociais engendradas para o Centro Histórico. Na verdade, a autarquia não está minimamente preocupada com a melhoria da qualidade de vida e da condição social dos habitantes da zona. Basta ver o estado lastimável em que se encontram os edifícios de propriedade camarária e o lamentável abandono a que se tem votado a gente que habita na beira-rio profunda para que isso se perceba. Mas, apesar de tudo, eu quero acreditar que os senhores que ocupam os gabinetes da avenida da República ainda tenham algum pudor…

OS HABITANTES DE SANTA MARINHA TÊM MAIS UMA FACTURA PARA PAGAR EM BREVE

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Estacionar sem pagar nas duas maiores freguesias do coração de Gaia vai ser tarefa quase impossível, a partir de 2009. Mafamude e Santa Marinha vão ficar cobertas com mais 396 parcómetros, que se espalharão por 124 ruas, criando mais 1664 novos lugares pagos na via pública. Ou seja, os moradores daquelas artérias vão ficar sujeitos a uma pesada factura pelo estacionamento dos seus carros, uma vez que só gozarão de isenção nos períodos compreendidos entre as 12h00 e as 14h00 e entre as 20h00 e as 09h00. Fora destas janelas horárias, o consórcio das sociedades ESLI e ESMA, que vão gerir o estacionamento nesta parte do centro urbano da cidade durante vinte (!) anos, não terão contemplações: pagamento ou reboque!

Paralelamente a esta decisão de enxamear a cidade de parcómetros, o executivo de Luís Filipe Menezes decidiu concessionar a construção e exploração de mais quatro novos parques de estacionamento no miolo urbano, com capacidade para acolher 690 veículos. Ou seja, num momento em que a esmagadora maioria dos países do espaço europeu procura restringir o tráfego de viaturas no centro das grandes urbes, de forma a contrariar o aumento da já elevada contaminação do ar, a Câmara Municipal de Gaia incentiva o cidadão “não-residente” a levar o automóvel para o centro da cidade e “obriga” o morador das artérias “parcómetradas” a deslocar-se para o emprego no seu carro, em detrimento da desejável utilização dos transportes públicos.

Acresce que não são apenas os cidadãos em idade activa, moradores naquelas ruas em prédios que não possuem garagem (o que acontece com boa parte dos habitantes do centro da cidade), que se vêem impelidos a sair com os seus veículos no período diurno (para evitar o pagamento de estacionamento). Os residentes aposentados, que utilizam praticamente apenas os seus automóveis para pequenos passeios de fim-de-semana com a família, são também confrontados com a obrigatoriedade de sair com o carro todos os dias às "9 em ponto” para não pagarem a factura de morarem no miolo urbano, onde os níveis de dióxido de carbono registados aconselhariam a adopção de medidas contrárias às que são agora implementadas pelo Município.

Esta “política de parcómetros e parques de estacionamento” que a Câmara decidiu implementar é orientada por uma lógica puramente economicista e absurdamente desenquadrada dos nossos tempos. O Município cede o direito de superfície de quatro propriedades e “vende” o espaço público, que é de todos nós, para que uns quantos privados façam do estacionamento e parqueamento automóvel uma fonte de receita invejável que reverte a favor dos próprios, a troco de uma renda anual. Esta renda pode ser muito interessante para os cofres da Câmara, mas nunca pagará os elevados prejuízos resultantes do aumento da poluição sonora e atmosférica que ajudará a degradar ainda mais a qualidade ambiental do centro da cidade!