VEREADOR DA PROTECÇÃO CIVIL (E DA ACÇÃO SOCIAL…) AMEAÇA DE NOVO COM DEMOLIÇÕES NA ESCARPA DA SERRA DO PILAR

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Ainda o ano mal começou e já a Câmara Municipal de Gaia retoma a ameaça de demolir as casas da Escarpa da Serra do Pilar. Bastou que a Governadora Civil do Porto tivesse levantado a Situação de Alerta daquela zona para que o vereador com o pelouro da Protecção Civil viesse a terreiro afirmar que a autarquia vai ponderar a demolição das construções. Em declarações ao jornal PÚBLICO, no primeiro dia do ano, José Guilherme de Aguiar não deixa dúvidas: «Vamos ponderar calmamente sobre isso (…) a situação daquelas casas é de total ilegalidade e nós estamos obrigados ao cumprimento da lei». Ou seja, o homem responsável pela Protecção Civil, que detém também o pelouro da Acção Social, não parece muito preocupado com os impactos sociais que aquela medida provocará nem tampouco revela satisfação pela resolução dos principais problemas de instabilidade que existiam no maciço rochoso da Escarpa da Serra.

Recorde-se que, em finais de Janeiro do ano passado, a Câmara Municipal de Gaia chegou a intimar os moradores da Escarpa a abandonar as suas habitações (no prazo de quinze dias!!!), alegando razões de segurança. E para que não houvesse quaisquer dúvidas de que se estava mesmo perante “um caso de segurança” (ou deve ler-se “um caso de polícia”?!...), a intimação foi feita de surpresa, pela calada da noite, e com a presença de um considerável número de agentes policiais. E os perigos de segurança eram alegadamente de tal monta, que a Câmara não se ficava pelo despejo dos moradores. A autarquia ia muito mais longe. As casas seriam demolidas e só depois é que se trataria de proceder aos trabalhos preconizados pelo LNEC num Relatório de Outubro de… 2006! Tudo isto indica, portanto, que, para a Câmara, o verdadeiro problema na Escarpa eram as pessoas e não os perigos a que elas estavam sujeitas.

Não sei quais são os reais intentos da autarquia, mas há muito que leio e oiço falar sobre os mais diversos projectos para a Escarpa da Serra. Recupero uma passagem do livro “1997/2001 – Quatro Anos Depois”, editado pela Câmara no inicio do milénio, onde Luís Filipe Menezes diz que «na Escarpa situada por baixo da Serra do Pilar junto à Ponte D. Luís vai surgir um ‘Fórum de Liberdades Cívicas’, uma espécie de Loja do Cidadão ao contrário, onde se pode recorrer não a serviços do Estado mas contra o Estado». E concretiza: «na Escarpa da Serra do Pilar, terão a sua sede o Juris Honoris, o S.O.S. Racismo, a Abraço e demais instituições de luta contra a SIDA, a Quercus e outras». Hoje, basta olhar para a paisagem e admirar o que o presidente da Câmara por lá fez. Nada. Absolutamente nada! Ou melhor, decidiu despejar da Escarpa 58 famílias a quem tinha prometido (em campanha eleitoral…) legalizar as suas casas.

Hoje os interesses são outros. Os tempos dirão exactamente quais. Para já, o que sabemos é que o “Masterplan” para o Centro Histórico de Gaia, elaborado por encomenda da Câmara à Parque Expo, releva as potencialidades turísticas da Escarpa da Serra do Pilar e faz propostas bastante elucidativas para o local… Por outro lado, convém também não esquecer que o vice-presidente Marco António Costa, em entrevista à Agência Lusa, falou num «projecto de requalificação turística para a margem do Douro, a montante do Ponte D. Luís, onde se inclui a edificação de diversos equipamentos de lazer e outros, além da recuperação de algumas casas senhoriais existentes nas encostas da Serra do Pilar, para segundas habitações (leia-se: para gente de fora)». Entretanto, as casas mais humildes seriam demolidas coercivamente e as pessoas que nelas habitam seriam forçadas a emigrar para outra freguesia…

Com a declaração de Situação de Alerta, a Governadora Civil do Porto tomou em suas mãos todo o processo do ponto de vista da Segurança e Protecção Civil, o que impediu a Câmara Municipal de Gaia de levar por diante a sua intenção, tão radical quanto socialmente injusta, de desocupar e arrasar as casas da Escarpa da Serra do Pilar. Mas eis que, passados nove meses e meio, e concluídos que estão os «trabalhos de desmatação, remoção de lixo, reconhecimento geológico de superfície, prospecção geotécnica, consolidação de taludes, fixação de blocos rochosos, drenagem superficial das águas pluviais e demolição de barracos», a Governadora Civil Isabel Oneto determinou o levantamento da Situação de Alerta, salientando, no entanto, no seu despacho, que se torna indispensável a realização de uma campanha de prospecção complementar e de um projecto de estabilização global para a Escarpa.

Os estudos e o projecto em falta excedem agora as competências da Governadora Civil do Porto. Seria de esperar, portanto, que o vereador da Protecção Civil e da Acção Social, José Guilherme de Aguiar, ao ser confrontado pelos órgãos de comunicação social sobre o assunto, afirmasse sem quaisquer reservas a disponibilidade da Câmara Municipal de Gaia para assumir as responsabilidades de execução dos trabalhos complementares à obra realizada, visando a criação de condições que garantam a consolidação do maciço rochoso e impeçam definitivamente o processo de degradação da Serra do Pilar. Mas não. Para além de pouco confiante na qualidade dos trabalhos efectuados, uma vez que aguarda relatórios técnicos do LNEC para ter absoluta certeza das condições de segurança da Escarpa, a sua preocupação parece resumir-se à renovação da ameaça de despejar os moradores e demolir as suas casas!