Wednesday, August 20, 2008

CÂMARA DE GAIA DESVIRTUA FUNÇÕES DA POLÍCIA MUNICIPAL E REFORÇA A “CAÇA À MULTA”

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Segundo números agora divulgados, as receitas geradas pela Polícia Municipal de Gaia com reboques, bloqueamentos e multas de veículos automóveis aumentaram quase para o dobro, no primeiro semestre deste ano, comparativamente a período homólogo de 2007. Os reboques de viaturas cresceram de 14,2 mil para 29,6 mil euros; os bloqueamentos passaram de 10,7 mil para 18,2 mil euros; e as multas saltaram de 28,1 mil para 40,4 mil euros. Curiosamente, o comandante daquela corporação, Telmo Monteiro, afirmara recentemente numa entrevista ao jornal “O Gaiense” que «o trabalho da Polícia Municipal não se restringe a passar multas. Todos os dias, o nosso objectivo é passar o menos multas possível». Pois é. Mas, como se pode ver pelos resultados agora conhecidos, a Câmara abriu de facto a “caça à multa”!

A candura do discurso do comandante Telmo Moreira é ainda contrariada pelo Sistema de Avaliação de Desempenho recentemente implementado pela Câmara de Gaia, segundo o qual os efectivos da Polícia Municipal são obrigados a conseguir 1200 reboques por ano e sete bloqueamentos e duas multas por dia, sendo que 30% das autuações devem ser feitas na presença do infractor. Para além desta “magnífica performance”, os polícias obrigam-se ainda a efectuar trinta fiscalizações anuais a estabelecimentos. E é exactamente o cumprimento destes objectivos que determinará a classificação (e promoção!) de profissionais que, recorde-se, têm por missão garantir a manutenção da tranquilidade pública e a segurança da comunidade local, mediante um policiamento de proximidade, prevenção e visibilidade…

O reforço desta verdadeira “política de incentivo de caça à multa” talvez possa ser explicada com a aprovação recente de um Decreto-Lei que determina que a receita das coimas de contra-ordenação feitas pelas polícias municipais passe a reverter em 55% para os municípios, face aos anteriores 30%, a que acresce o facto das verbas arrecadadas com reboques e bloqueamentos reverterem integralmente para os depauperados cofres camarários! Mas a verdade é que a situação está a provocar uma grande desmoralização entre a maioria dos agentes, por estes entenderem que o seu papel de polícia está a ser desvirtuado. Sinal evidente desta insatisfação é o facto de boa parte das quase cinco dezenas de efectivos pretenderem abandonar a corporação, candidatando-se a outras instituições e forças de segurança.

Mais insatisfeitos do que os agentes estão os munícipes. Um Sistema de Avaliação de Desempenho da Polícia que não considera, por exemplo, como factores de valoração, acções de sensibilização, de formação e de prevenção, ou, ainda, contactos regulares com pessoas mais vulneráveis que vivem em locais problemáticos (objectivos facilmente mensuráveis), só pode contribuir para o aumento de um sentimento de insegurança. Ninguém acredita que um agente que saia para a rua com os olhos e o pensamento nas infracções de trânsito tenha disponibilidade mental para outras situações a que podiam acorrer em benefício das populações. O mais natural é que os agentes estejam apenas preocupados com o cumprimento dos objectivos que lhe permitem obter uma boa classificação e… a desejável promoção!

Vale a pena recordar (e sublinhar!) que o conjunto de competências legalmente atribuídas às polícias municipais não se esgota na regulação e fiscalização do trânsito rodoviário ou na elaboração de autos de contra-ordenação por infracções. Compete-lhes igualmente promover acções de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social no concelho, em especial nos domínios da protecção do ambiente e da utilização dos lugares públicos. Já no que respeita às tarefas relativas à manutenção da tranquilidade pública e protecção das comunidades locais, a lei refere claramente a vigilância de espaços, designadamente de áreas circundantes de escolas, e nos transportes urbanos locais, assim como a intervenção em programas destinados a acções de segurança junto de grupos específicos de cidadãos.

Mas a verdade é que a Câmara está apenas preocupada com a “caça à multa”. Os objectivos a cumprir por cada agente têm vindo a tornar-se mais exigentes de ano para ano. Se em 2006 a avaliação do desempenho se ficava pelo aumento de percentagens relativamente ao ano anterior, em 2007 as coisas tornaram-se mais claras: passaram a ser necessárias quatro viaturas rebocadas por dia de trabalho, quatro bloqueamentos, quatro autuações por infracção ao código da estrada e vinte participações anuais referentes a fiscalizações dos regulamentos municipais. Para 2008, a autarquia subiu a fasquia. Repito: 1200 remoções anuais de viaturas, sete bloqueamentos por dia, duas autuações diárias por infracção ao código da estrada e trinta participações anuais de fiscalização! É caso para dizer: fujam, vem aí a polícia municipal!!!

1 Comments:

Blogger ASGuimaraes said...

é uma vergonha colocar parametros de avaliaçao de um agente dito de policia em mais de 50 por cento e minorizando outros esses sim de relevancia para o bem estar dos municipes, esta policia municipal não presta e amioria dos seus agentes n têm capacidade nem formaçao para se dirigirem ao publico, são prepotentes mal educados parecendo mais cabides com farda, mas quem tem um chefe como o super vereador e admnistrador e comentador desportivo que na sua ignorancia quis comparar esta policia á BRIGADA de TRANSITO DA GNR ,afirmando ironicamente que a BT n-ao andava á caça de gambuzinos fazendo assim transparecer a ideia que de facto a pseudo policia municipal(mais guarda pretoriana) estaria de facto no terreno na caça á multa. Uma Policia verdadeira esta no terreno para prever o mau estacionamento e só depois é que passa á pratica da sançao atraves da multa ate porque um bom policia é aquele que mantem o seu giro limpo de irregularidades .. o cumulo dos cuulod foi no dia a seguir a essa noticias a policia municipal multou a varina que vende á decadas na rua Candido dos Reis e pasme-se ate mandaram parar um individuo que transitava numa bicicleta ridiculo, esta policia é a verdadeira imagem do vereador responsavel( se calhar mais ridiculo do que o atleta olimpico que ele ridiculorizou numa estaçao televisiva onde a seu bel prazer diz baboseiras)

7:20 AM  

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