Thursday, August 07, 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE GAIA “VENDE” ESPAÇO PÚBLICO DO CENTRO HISTÓRICO A PRIVADOS

salvadorpereirasantos@hotmail.com

A Câmara Municipal de Gaia anunciou o ano passado a implementação no Centro Histórico de um sistema de regulação de estacionamento e circulação de trânsito, condicionado a moradores e comerciantes, intenção que mereceu o meu comentário de 19 de Novembro de 2007 (http://santa-marinha.blogspot.com/2007/11/trnsito-catico-estacionamento-selvagem.html), conjugado com um outro do dia 12 desse mesmo mês (http://santa-marinha.blogspot.com/2007/11/parques-e-parcmetros-os-carros-tomam.html), onde sublinhei as contradições em que se enredava o executivo de Luís Filipe Menezes. No entanto, na altura, apesar de todas as reservas manifestadas, acreditei na bondade do Município. Ou seja, não quis sequer imaginar que a medida escondia o propósito que agora é claro e evidente: “vender” aquele espaço público à Via Verde Portugal (Brisa).

Não, não pensem que exagero! Se o verdadeiro propósito da Câmara Municipal fosse libertar de trânsito o miolo urbano da beira-rio e acabar de vez com o estacionamento selvagem que ali tem imperado, diminuindo a segurança e dificultando a vida de quem lá vive e trabalha, limitar-se-ia a condicionar o tráfego automóvel a moradores, empresários e dirigentes associativos (isentando-os de qualquer pagamento!). Mas não. De acordo com a leitura que faço do artigo 7º do Regulamento em vigor, só os moradores beneficiam de gratuitidade na aquisição (até ao limite de dois por fogo habitacional) dos identificadores que permitem o acesso à área condicionada. Os empresários e dirigentes associativos que tenham ali sede de actividade têm de pagar cerca de 30 euros (por veículo!...) se quiserem circular pelo Centro Histórico.

Por outro lado, aquele Regulamento omite a possibilidade dos familiares dos moradores acederem com as suas viaturas à zona condicionada (ou será que a Via Verde Portugal também tem legitimidade para cobrar 30 euros por cada um desses carros?!...). Recordo que a grande maioria dos moradores são idosos, boa parte deles de mobilidade reduzida, que vivem sós e têm por maior anseio receber a visita dos seus familiares, e com eles saírem em passeio, o que acontece normalmente apenas aos fins-de-semana. Será possível que estes cidadãos não possam aceder ao Centro Histórico ou tenham de pagar para visitar os seus pais, irmãos, sogros e avós?! Julgo que sim. E o mesmo parece acontecer com os antigos moradores da zona que foram deslocados para outros lugares do concelho com a promessa de regressarem ao local onde sempre viveram...

Na verdade, a ser correcta a leitura que faço do Regulamento, os cidadãos que foram desalojados da beira-rio também estão igualmente impedidos de circular pelo miolo urbano do Centro Histórico, onde muitos nasceram e viveram durante largas dezenas de anos, sentindo-se desenraizados nos lugares onde agora vivem, conservando ainda hoje os hábitos de socialização de sempre, o que os leva a visitar com frequência os seus amigos de infância, os seus antigos vizinhos de prédio, os seus lugares de convívio e os recantos das suas brincadeiras de criança. E o que acontece agora a estas pessoas que sempre consideraram como “sua” a rua onde nasceram e moraram durante quase uma vida inteira? Ser-lhes-á simplesmente vedada a entrada dos seus carros no Centro Histórico… ou terão de pagar 30 euros a uma empresa privada para lá entrarem?!

O preâmbulo do Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento do Centro Histórico enuncia como algumas das razões para a sua aprovação e implementação «a antiguidade de algumas das edificações, que possuem fraco índice de protecção relativamente a incêndios, para além de uma população residente envelhecida, factores que contribuem para alta perigosidade em caso de acidente», acentuando que está «em causa a segurança de pessoas e bens dos residentes». Não se pode ser mais hipócrita! A regulação de estacionamento e circulação de trânsito facilita a «acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistro (incêndios, sismos, inundações, etc.) e o acesso a bocas-de-incêndio», mas não resolve o verdadeiro problema que contribui para o “aumento dos níveis de perigosidade do local”...

O que pode transformar o miolo do Centro Histórico num autêntico “barril de pólvora” é o abandono a que tem sido votado! As casas degradadas, semi-abandonadas ou totalmente devolutas, umas com patologias irreversíveis e outras sem as mínimas condições de habitabilidade, boa parte delas de propriedade municipal, que caracterizam neste momento a beira-rio profunda, significam não só um enorme perigo para a segurança das pessoas como podem representar um risco de consequências totalmente imprevisíveis para… a paz social no local! E isto porque a Câmara se tem servido ardilosamente desta situação para justificar o desalojamento de habitantes, promovendo a desertificação do Centro Histórico, em vez de reabilitar o seu património habitacional, mantendo o tecido social com os seus valores de identidade, de memória, de coesão e de solidariedade!...

1 Comments:

Blogger ASGuimaraes said...

caro amigo é com relevado interesse que tenho acompanhado o seu blog,concordo com algumas analises com outras não, mas foi mesmo por essa liberdade que os bravos CAPITÃES de ABRIL e tb todos aqueles que ao longo da sinistra ditadura lutaram pelo restabelecimento de um PORTUGAL DEMOCRÁTICO, UMA LIBERDADE DE OPINIÃO é fundamental para que tal seja realidade...O sistema restritivo de transito por si só é rídiculo talvez num outro espaço temporal fosse necessário mas nos dias de hoje e devido á já pouca densidade populacional é ridícula...um grupo de habitantes e comerciantes deslocou se ´Camara Municipal onde foi atendido pelo VEREADOR FIRMINO que se prontificou a comparecer no local para esclarecer algumas situaçoes, tal comparencia foi real no dia seguinte acompanha pela ENGENHEIRA responsável a reunião foi informal e teve lugar na Confeitaria ARCO IRIS a dela fizeram parte todos aqueles habitantes e comerciantes que na altura estavam no local.Depois de dirimidos alguns pontos questoes como O PORQUÊ DESTAS RESTRIÇOES AO TRANSITO? QUEM TEM ACESSO A ENTRADA? ETC ETC,pelo VEREADOR e ENGENHEIRA FOI DITO COM TODA A RESPONSABILIDADE INERENTE AOS CARGOS. que todos este sistema visa garantir que em caso de incendio no CENTRO HISTÓRICO exista condiçoes de acesso aos veículos dos bombeiros e ambulancias, visa tb condicionar o transito e estacionamento caotico...razões que se concorde ou nao são legítimas, foi dito que o acesso por ex residentes que quis e continuam a socializar tb iria ser franqueado livremente, o acesso a farmacia bem como colectividades e escola da praia, tb foi dito que as imagens n seriam gravadas e afirmado que os comerciantes n iriam pagar nada.... queira -se ou não temos que esperar para ver se tudo isto irá conrresponder á realidade, esperaremos com f´e na palavra de quem disse que estas medidas iriam ser reais... tb foram colocadas algumas questões de tantas e tantas razões que nos fazem sentir abandonados.... o seu blog é bom mas lamnento que o PARTIDO QUE pertence se alheia da realidade pura pensa se que o dialogo e a principal arma e os habitantes do centro historico ainda acreditam nele porque fomos abandonados an sorte e que so de vez em quando para a imprensa ver aparecem os tais pseudo interessados nas nossas justas razºoes.....

4:37 AM  

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