IMPOSTOS, ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS, ALIENAÇÃO DE PATRIMÓNIO – O DESESPERO DE UMA CÂMARA À DERIVA!
salvadorpereirasantos@hotmail.com
Como se já não bastasse a sua terrível falta de sensibilidade e de capacidade política para a resolução dos diversos problemas sociais que enfermam o concelho, a Câmara de Gaia decidiu agora castigar os munícipes com mais uma nova taxa, que vem engrossar a extensa lista de impostos municipais que os gaienses já suportam, agravando de forma inadmissível e injustificada as condições de vida da população mais carenciada e desfavorecida, nomeadamente os habitantes de Santa Marinha, freguesia caracterizada como extremamente pobre e envelhecida. É que, ao contrário do que provavelmente pensarão os senhores do executivo de Filipe Menezes, quinze euros (valor mínimo da taxa) representam um peso brutal no já magro orçamento anual de muitas famílias, que só conseguem sobreviver à custa de grandes sacrifícios, muitas vezes em prejuízo da própria saúde!
Numa primeira leitura da informação disponível, parece-me que nenhuma família ou empresa de Gaia escapará a este imposto, que pode chegar aos cinquenta euros anuais. Segundo julgo saber, o Regulamento aprovado apenas prevê isenções de pagamento às Juntas de Freguesia ou Empresas, Fundações e Associações municipais, bem como a Estabelecimentos de Ensino sob a responsabilidade da Câmara ou Instituições particulares de solidariedade social e Associações desportivas, recreativas, culturais e sociais sem fins lucrativos. Quanto à população, paga e não refila! Ou seja, os agregados familiares serão sempre taxados, variando o valor a pagar consoante o tipo de imóvel em que habitam, sem ter nunca em linha de conta o perfil sócio-economico, idade ou saúde dos cidadãos que os compõem. Assim se faz política em Gaia! Assim se pratica a justiça social no nosso concelho!
Esta nova taxa, alegadamente destinada a custear a prestação de serviços no domínio da Prevenção de Riscos e da Protecção Civil, não é mais do que o reflexo do desespero dos governantes de Gaia face à pressão dos seus credores, sendo de prever que a receita obtida com tão desastrada medida venha a servir apenas para amortizar a monstruosa divida que a Câmara vem acumulando ao longo dos anos. Um dos últimos “calotes” tornados públicos atinge a empresa Suma, concessionária da limpeza urbana e recolha de lixo do concelho desde 2001, cujas facturas em débito ascendem neste momento a onze milhões de euros. E só não é maior a divida porque aquela entidade aceitou reduzir substancialmente o montante relativo a juros de mora, na condição da Câmara satisfazer esse pagamento até final deste mês de Janeiro e regularizar toda situação até 2011!...
A criação deste novo Imposto Municipal, que terá aplicação prática já em Julho deste ano, vem na senda de outras medidas excepcionais adoptadas pelo executivo de Luís Filipe Menezes, onde se enquadra a tão contestada antecipação das Rendas da EDP e o famigerado Fundo Gaia Douro a constituir até Maio próximo, que integrará um conjunto de vinte e dois bens camarários. Entre estes bens estão as Oficinas Gerais da Câmara, o Quartel dos Bombeiros Sapadores, os antigos Armazéns da Real Companhia Velha e o Parque de Campismo e o Estaleiro da Madalena, que poderão ser alienados a qualquer momento. O pedido de autorização para a realização desta operação já foi entregue na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e, caso mereça despacho favorável, permitirá à Câmara receber um adiantamento financeiro correspondente a parte do valor reunido.
Aquele Fundo, que segundo uma primeira avaliação agregará bens no valor de quarenta e um milhões de euros, poderá garantir a antecipação de receitas significativas da sua gestão a breve trecho, a que se juntarão as Rendas da EDP (?) e os consideráveis resultados dos inúmeros Impostos cobrados aos munícipes. Mas o pior (e o que é mais dramático!) é que tudo isto somado servirá apenas para tapar uma ínfima parte do tremendo buraco financeiro em que o Município se atolou e representará dificuldades acrescidas na governabilidade da Câmara, que se verá privada de uma parcela apreciável do seu património, ao mesmo tempo que a população gaiense, principalmente a mais desprotegida, sofrerá na pele os inevitáveis efeitos nefastos desta ruinosa e escandalosa política municipal. E assim se hipoteca o futuro de Vila Nova de Gaia!...
Como se já não bastasse a sua terrível falta de sensibilidade e de capacidade política para a resolução dos diversos problemas sociais que enfermam o concelho, a Câmara de Gaia decidiu agora castigar os munícipes com mais uma nova taxa, que vem engrossar a extensa lista de impostos municipais que os gaienses já suportam, agravando de forma inadmissível e injustificada as condições de vida da população mais carenciada e desfavorecida, nomeadamente os habitantes de Santa Marinha, freguesia caracterizada como extremamente pobre e envelhecida. É que, ao contrário do que provavelmente pensarão os senhores do executivo de Filipe Menezes, quinze euros (valor mínimo da taxa) representam um peso brutal no já magro orçamento anual de muitas famílias, que só conseguem sobreviver à custa de grandes sacrifícios, muitas vezes em prejuízo da própria saúde!
Numa primeira leitura da informação disponível, parece-me que nenhuma família ou empresa de Gaia escapará a este imposto, que pode chegar aos cinquenta euros anuais. Segundo julgo saber, o Regulamento aprovado apenas prevê isenções de pagamento às Juntas de Freguesia ou Empresas, Fundações e Associações municipais, bem como a Estabelecimentos de Ensino sob a responsabilidade da Câmara ou Instituições particulares de solidariedade social e Associações desportivas, recreativas, culturais e sociais sem fins lucrativos. Quanto à população, paga e não refila! Ou seja, os agregados familiares serão sempre taxados, variando o valor a pagar consoante o tipo de imóvel em que habitam, sem ter nunca em linha de conta o perfil sócio-economico, idade ou saúde dos cidadãos que os compõem. Assim se faz política em Gaia! Assim se pratica a justiça social no nosso concelho!
Esta nova taxa, alegadamente destinada a custear a prestação de serviços no domínio da Prevenção de Riscos e da Protecção Civil, não é mais do que o reflexo do desespero dos governantes de Gaia face à pressão dos seus credores, sendo de prever que a receita obtida com tão desastrada medida venha a servir apenas para amortizar a monstruosa divida que a Câmara vem acumulando ao longo dos anos. Um dos últimos “calotes” tornados públicos atinge a empresa Suma, concessionária da limpeza urbana e recolha de lixo do concelho desde 2001, cujas facturas em débito ascendem neste momento a onze milhões de euros. E só não é maior a divida porque aquela entidade aceitou reduzir substancialmente o montante relativo a juros de mora, na condição da Câmara satisfazer esse pagamento até final deste mês de Janeiro e regularizar toda situação até 2011!...
A criação deste novo Imposto Municipal, que terá aplicação prática já em Julho deste ano, vem na senda de outras medidas excepcionais adoptadas pelo executivo de Luís Filipe Menezes, onde se enquadra a tão contestada antecipação das Rendas da EDP e o famigerado Fundo Gaia Douro a constituir até Maio próximo, que integrará um conjunto de vinte e dois bens camarários. Entre estes bens estão as Oficinas Gerais da Câmara, o Quartel dos Bombeiros Sapadores, os antigos Armazéns da Real Companhia Velha e o Parque de Campismo e o Estaleiro da Madalena, que poderão ser alienados a qualquer momento. O pedido de autorização para a realização desta operação já foi entregue na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e, caso mereça despacho favorável, permitirá à Câmara receber um adiantamento financeiro correspondente a parte do valor reunido.
Aquele Fundo, que segundo uma primeira avaliação agregará bens no valor de quarenta e um milhões de euros, poderá garantir a antecipação de receitas significativas da sua gestão a breve trecho, a que se juntarão as Rendas da EDP (?) e os consideráveis resultados dos inúmeros Impostos cobrados aos munícipes. Mas o pior (e o que é mais dramático!) é que tudo isto somado servirá apenas para tapar uma ínfima parte do tremendo buraco financeiro em que o Município se atolou e representará dificuldades acrescidas na governabilidade da Câmara, que se verá privada de uma parcela apreciável do seu património, ao mesmo tempo que a população gaiense, principalmente a mais desprotegida, sofrerá na pele os inevitáveis efeitos nefastos desta ruinosa e escandalosa política municipal. E assim se hipoteca o futuro de Vila Nova de Gaia!...
posted by Salvador | 4:46 AM
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