A CÂMARA DE GAIA SOBRECARREGA OS MUNÍCIPES COM MAIS UMA NOVA TAXA DE LEGALIDADE DUVIDOSA
salvadorpereirasantos@hotmail.com
Foi com natural satisfação que tomei conhecimento o ano passado, exactamente no Dia Mundial do Consumidor, da abolição da tarifa de “aluguer do contador da água”, por deliberação da Assembleia da República, medida que veio corrigir uma absurda e injusta situação que custava perto de quatro euros por mês a todos os agregados familiares (leia-se também: empresas, associações, etc…). Eis senão quando, e mais uma vez a coberto de prerrogativas administrativas discutíveis, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia decidiu criar uma nova taxa que veio “substituir” aquela tarifa. Chama-se ridiculamente “taxa de disponibilidade de água”, vigora já desde Dezembro de 2007, foi decidida no silêncio dos gabinetes municipais – sem discussão pública ou apreciação em reunião de Câmara, e custa ainda mais do que o famigerado “aluguer do contador da água”.
As facturas da Águas de Gaia emitidas em Janeiro, que se reportam aos consumos dos últimos dois meses, apanharam-me de surpresa. Como se já não bastasse o aumento da água, que se situa em valores acima da inflação, somos agora obrigados a pagar a disponibilidade de um bem que é de todos: a água! Não se percebe uma coisa nem outra. A saúde financeira daquela empresa municipal, para além de permitir aumentos menos expressivos e a implementação de tarifas sociais de consumo mais interessantes, numa lógica de reforço da discriminação positiva das famílias carenciadas e numerosas, também não justifica a criação desta nova e estúpida taxa de acesso a um bem público essencial! Até porque este tipo de empresas devem ser geridas de forma equilibrada, visando resultados financeiros positivos mas insignificantes, e a Águas de Gaia apresenta lucros extraordinariamente elevados.
Nada disto faz sentido. Ou melhor, só faz sentido para quem procura desesperadamente tapar o imenso buraco financeiro em que afundou a Câmara Municipal de Gaia. Esta execrável taxa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água a partir da rede pública é apenas a “cereja em cima do bolo”. Para trás ficam muitos outros impostos, todos eles indexados à taxa mais elevada, desde o Imposto Municipal sobre Imóveis até à “fantabulosa” Taxa de Acessos (a rampas de garagens), que o Provedor da Justiça veio agora recomendar que se suspenda imediatamente. Em carta recentemente enviada a Luís Filipe Menezes, o Provedor Nascimento Rodrigues defende a supressão daquele imposto, cuja taxa mínima é de 25 euros por ano, considerando, mesmo, que esta ridícula situação é quase como obrigar os peões a pagar uma taxa pelo desgaste dos passeios.
Sublinhe-se que o executivo presidido por Filipe Menezes não informou os Partidos da Oposição desta missiva do Procurador da Justiça, que, estranhamente, só foi tornada pública por iniciativa de alguns dos munícipes que haviam reclamado do Imposto e receberam cópia da carta. Da Câmara, a Oposição não recebeu qualquer informação sobre a matéria. Esta situação é ainda mais estranha e grave porque, pela resposta de Nascimento Rodrigues, percebe-se que há já algum tempo que o assunto está a ser tratado entre a Provedoria da Justiça e a Câmara, sem que a Oposição fosse informada. Apanhada em flagrante “delito” de omissão, a Autarquia assegura agora que vai dar atenção à missiva do Provedor, mas deixa antever que não está a pensar em efectuar grandes alterações, o que demonstra mais uma vez o autismo político e o défice democrático que reinam naquela Casa.
Para compor este pacote de receitas extraordinárias obtidas à custa dos cidadãos, encontra-se em “banho-maria” a chamada Taxa Municipal de Prevenção de Riscos e Protecção Civil, sobre a qual fiz recentemente algumas referências. Depois de cumprido o prazo de discussão pública a que está obrigatoriamente sujeita, aquela Taxa vai fazer-se sentir nos nossos bolsos, ainda durante o primeiro trimestre de 2008. Face a esta febril e desvairada onda de impostos, começo a temer que o Provedor da Justiça não esteja muito longe da realidade quando faz alusão a uma hipotética tributação aos gaienses pelo simples facto de saírem à rua e a utilizarem. Pior ainda, e ressalvando o exagero da imagem: temo que um dia os cidadãos de Vila Nova de Gaia ainda venham a ser taxados pelo ar que respiram. Quem sabe? Com esta gente que governa o nosso concelho tudo é possível!!!...
Foi com natural satisfação que tomei conhecimento o ano passado, exactamente no Dia Mundial do Consumidor, da abolição da tarifa de “aluguer do contador da água”, por deliberação da Assembleia da República, medida que veio corrigir uma absurda e injusta situação que custava perto de quatro euros por mês a todos os agregados familiares (leia-se também: empresas, associações, etc…). Eis senão quando, e mais uma vez a coberto de prerrogativas administrativas discutíveis, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia decidiu criar uma nova taxa que veio “substituir” aquela tarifa. Chama-se ridiculamente “taxa de disponibilidade de água”, vigora já desde Dezembro de 2007, foi decidida no silêncio dos gabinetes municipais – sem discussão pública ou apreciação em reunião de Câmara, e custa ainda mais do que o famigerado “aluguer do contador da água”.
As facturas da Águas de Gaia emitidas em Janeiro, que se reportam aos consumos dos últimos dois meses, apanharam-me de surpresa. Como se já não bastasse o aumento da água, que se situa em valores acima da inflação, somos agora obrigados a pagar a disponibilidade de um bem que é de todos: a água! Não se percebe uma coisa nem outra. A saúde financeira daquela empresa municipal, para além de permitir aumentos menos expressivos e a implementação de tarifas sociais de consumo mais interessantes, numa lógica de reforço da discriminação positiva das famílias carenciadas e numerosas, também não justifica a criação desta nova e estúpida taxa de acesso a um bem público essencial! Até porque este tipo de empresas devem ser geridas de forma equilibrada, visando resultados financeiros positivos mas insignificantes, e a Águas de Gaia apresenta lucros extraordinariamente elevados.
Nada disto faz sentido. Ou melhor, só faz sentido para quem procura desesperadamente tapar o imenso buraco financeiro em que afundou a Câmara Municipal de Gaia. Esta execrável taxa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água a partir da rede pública é apenas a “cereja em cima do bolo”. Para trás ficam muitos outros impostos, todos eles indexados à taxa mais elevada, desde o Imposto Municipal sobre Imóveis até à “fantabulosa” Taxa de Acessos (a rampas de garagens), que o Provedor da Justiça veio agora recomendar que se suspenda imediatamente. Em carta recentemente enviada a Luís Filipe Menezes, o Provedor Nascimento Rodrigues defende a supressão daquele imposto, cuja taxa mínima é de 25 euros por ano, considerando, mesmo, que esta ridícula situação é quase como obrigar os peões a pagar uma taxa pelo desgaste dos passeios.
Sublinhe-se que o executivo presidido por Filipe Menezes não informou os Partidos da Oposição desta missiva do Procurador da Justiça, que, estranhamente, só foi tornada pública por iniciativa de alguns dos munícipes que haviam reclamado do Imposto e receberam cópia da carta. Da Câmara, a Oposição não recebeu qualquer informação sobre a matéria. Esta situação é ainda mais estranha e grave porque, pela resposta de Nascimento Rodrigues, percebe-se que há já algum tempo que o assunto está a ser tratado entre a Provedoria da Justiça e a Câmara, sem que a Oposição fosse informada. Apanhada em flagrante “delito” de omissão, a Autarquia assegura agora que vai dar atenção à missiva do Provedor, mas deixa antever que não está a pensar em efectuar grandes alterações, o que demonstra mais uma vez o autismo político e o défice democrático que reinam naquela Casa.
Para compor este pacote de receitas extraordinárias obtidas à custa dos cidadãos, encontra-se em “banho-maria” a chamada Taxa Municipal de Prevenção de Riscos e Protecção Civil, sobre a qual fiz recentemente algumas referências. Depois de cumprido o prazo de discussão pública a que está obrigatoriamente sujeita, aquela Taxa vai fazer-se sentir nos nossos bolsos, ainda durante o primeiro trimestre de 2008. Face a esta febril e desvairada onda de impostos, começo a temer que o Provedor da Justiça não esteja muito longe da realidade quando faz alusão a uma hipotética tributação aos gaienses pelo simples facto de saírem à rua e a utilizarem. Pior ainda, e ressalvando o exagero da imagem: temo que um dia os cidadãos de Vila Nova de Gaia ainda venham a ser taxados pelo ar que respiram. Quem sabe? Com esta gente que governa o nosso concelho tudo é possível!!!...
posted by Salvador | 10:29 AM
2 Comments:
Parabéns por mais este lúcido post.
Abraço do
Fernando Peixoto
Parabéns por mais este lúcido post.
Abraço do
Fernando Peixoto
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