CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NO CENTRO HISTÓRICO DE GAIA: FALTA ESCLARECER MUITA COISA
salvadorpereirasantos@hotmail.com
A Câmara de Gaia cumpriu a “ameaça”! Entrou esta manhã em funcionamento o sistema de regulação de estacionamento e circulação de trânsito no Centro Histórico, condicionado a moradores e comerciantes do perímetro intervencionado. Apesar do equipamento de videovigilância não ter sido ainda activado, por falta de autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados, os automóveis que não tenham livre-trânsito da Via Verde Portugal (Brisa) já não entram no miolo urbano da beira-rio. Entretanto, os cidadãos que vivem na marginal e tenham de aceder à parte alta da área condicionada têm de palmilhar a pé as ruas íngremes ou esperar por um mini-bus e pagar 50 cêntimos!... Em todo este processo ficam outras questões por esclarecer, razão porque recupero parte de um texto publicado em Agosto passado:
«Se o verdadeiro propósito da Câmara Municipal fosse libertar de trânsito o miolo urbano da beira-rio e acabar de vez com o estacionamento selvagem que ali tem imperado, diminuindo a segurança e dificultando a vida de quem lá vive e trabalha, limitar-se-ia a condicionar o tráfego automóvel a moradores, empresários e dirigentes associativos (isentando-os de qualquer pagamento!). Mas não. De acordo com a leitura que faço do artigo 7º do Regulamento em vigor, só os moradores beneficiam de gratuitidade na aquisição (até ao limite de dois por fogo habitacional) dos identificadores que permitem o acesso à área condicionada. Os empresários e dirigentes associativos que tenham ali sede de actividade têm de pagar cerca de 30 euros (por veículo!...) se quiserem circular pelo Centro Histórico.
Por outro lado, aquele Regulamento omite a possibilidade dos familiares dos moradores acederem com as suas viaturas à zona condicionada (ou será que a Via Verde Portugal também tem legitimidade para cobrar 30 euros por cada um desses carros?!...). Recordo que a grande maioria dos moradores são idosos, boa parte deles de mobilidade reduzida, que vivem sós e têm por maior anseio receber a visita dos seus familiares, e com eles saírem em passeio, o que acontece normalmente apenas aos fins-de-semana. Será possível que estes cidadãos não possam aceder ao Centro Histórico ou tenham de pagar para visitar os seus pais, irmãos, sogros e avós?! Julgo que sim. E o mesmo parece acontecer com os antigos moradores da zona que foram deslocados para outros lugares do concelho com a promessa de regressarem ao local onde sempre viveram...
Na verdade, a ser correcta a leitura que faço do Regulamento, os cidadãos que foram desalojados da beira-rio também estão igualmente impedidos de circular pelo miolo urbano do Centro Histórico, onde muitos nasceram e viveram durante largas dezenas de anos, sentindo-se desenraizados nos lugares onde agora vivem, conservando ainda hoje os hábitos de socialização de sempre, o que os leva a visitar com frequência os seus amigos de infância, os seus antigos vizinhos de prédio, os seus lugares de convívio e os recantos das suas brincadeiras de criança. E o que acontece agora a estas pessoas que sempre consideraram como “sua” a rua onde nasceram e moraram durante quase uma vida inteira? Ser-lhes-á simplesmente vedada a entrada dos seus carros no Centro Histórico… ou terão de pagar 30 euros a uma empresa privada para lá entrarem?!
O preâmbulo do Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento do Centro Histórico enuncia como algumas das razões para a sua aprovação e implementação «a antiguidade de algumas das edificações, que possuem fraco índice de protecção relativamente a incêndios, para além de uma população residente envelhecida, factores que contribuem para alta perigosidade em caso de acidente», acentuando que está «em causa a segurança de pessoas e bens dos residentes». Não se pode ser mais hipócrita! A regulação de estacionamento e circulação de trânsito facilita a «acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistro (incêndios, sismos, inundações, etc.) e o acesso a bocas-de-incêndio», mas não resolve o verdadeiro problema que contribui para o “aumento dos níveis de perigosidade do local”...
O que pode transformar o miolo do Centro Histórico num autêntico “barril de pólvora” é o abandono a que tem sido votado! As casas degradadas, semi-abandonadas ou totalmente devolutas, umas com patologias irreversíveis e outras sem as mínimas condições de habitabilidade, boa parte delas de propriedade municipal, que caracterizam neste momento a beira-rio profunda, significam não só um enorme perigo para a segurança das pessoas como podem representar um risco de consequências totalmente imprevisíveis para… a paz social no local! E isto porque a Câmara se tem servido ardilosamente desta situação para justificar o desalojamento de habitantes, promovendo a desertificação do Centro Histórico, em vez de reabilitar o seu património habitacional, mantendo o tecido social com os seus valores de identidade, de memória, de coesão e de solidariedade!...»
A Câmara de Gaia cumpriu a “ameaça”! Entrou esta manhã em funcionamento o sistema de regulação de estacionamento e circulação de trânsito no Centro Histórico, condicionado a moradores e comerciantes do perímetro intervencionado. Apesar do equipamento de videovigilância não ter sido ainda activado, por falta de autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados, os automóveis que não tenham livre-trânsito da Via Verde Portugal (Brisa) já não entram no miolo urbano da beira-rio. Entretanto, os cidadãos que vivem na marginal e tenham de aceder à parte alta da área condicionada têm de palmilhar a pé as ruas íngremes ou esperar por um mini-bus e pagar 50 cêntimos!... Em todo este processo ficam outras questões por esclarecer, razão porque recupero parte de um texto publicado em Agosto passado:
«Se o verdadeiro propósito da Câmara Municipal fosse libertar de trânsito o miolo urbano da beira-rio e acabar de vez com o estacionamento selvagem que ali tem imperado, diminuindo a segurança e dificultando a vida de quem lá vive e trabalha, limitar-se-ia a condicionar o tráfego automóvel a moradores, empresários e dirigentes associativos (isentando-os de qualquer pagamento!). Mas não. De acordo com a leitura que faço do artigo 7º do Regulamento em vigor, só os moradores beneficiam de gratuitidade na aquisição (até ao limite de dois por fogo habitacional) dos identificadores que permitem o acesso à área condicionada. Os empresários e dirigentes associativos que tenham ali sede de actividade têm de pagar cerca de 30 euros (por veículo!...) se quiserem circular pelo Centro Histórico.
Por outro lado, aquele Regulamento omite a possibilidade dos familiares dos moradores acederem com as suas viaturas à zona condicionada (ou será que a Via Verde Portugal também tem legitimidade para cobrar 30 euros por cada um desses carros?!...). Recordo que a grande maioria dos moradores são idosos, boa parte deles de mobilidade reduzida, que vivem sós e têm por maior anseio receber a visita dos seus familiares, e com eles saírem em passeio, o que acontece normalmente apenas aos fins-de-semana. Será possível que estes cidadãos não possam aceder ao Centro Histórico ou tenham de pagar para visitar os seus pais, irmãos, sogros e avós?! Julgo que sim. E o mesmo parece acontecer com os antigos moradores da zona que foram deslocados para outros lugares do concelho com a promessa de regressarem ao local onde sempre viveram...
Na verdade, a ser correcta a leitura que faço do Regulamento, os cidadãos que foram desalojados da beira-rio também estão igualmente impedidos de circular pelo miolo urbano do Centro Histórico, onde muitos nasceram e viveram durante largas dezenas de anos, sentindo-se desenraizados nos lugares onde agora vivem, conservando ainda hoje os hábitos de socialização de sempre, o que os leva a visitar com frequência os seus amigos de infância, os seus antigos vizinhos de prédio, os seus lugares de convívio e os recantos das suas brincadeiras de criança. E o que acontece agora a estas pessoas que sempre consideraram como “sua” a rua onde nasceram e moraram durante quase uma vida inteira? Ser-lhes-á simplesmente vedada a entrada dos seus carros no Centro Histórico… ou terão de pagar 30 euros a uma empresa privada para lá entrarem?!
O preâmbulo do Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento do Centro Histórico enuncia como algumas das razões para a sua aprovação e implementação «a antiguidade de algumas das edificações, que possuem fraco índice de protecção relativamente a incêndios, para além de uma população residente envelhecida, factores que contribuem para alta perigosidade em caso de acidente», acentuando que está «em causa a segurança de pessoas e bens dos residentes». Não se pode ser mais hipócrita! A regulação de estacionamento e circulação de trânsito facilita a «acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistro (incêndios, sismos, inundações, etc.) e o acesso a bocas-de-incêndio», mas não resolve o verdadeiro problema que contribui para o “aumento dos níveis de perigosidade do local”...
O que pode transformar o miolo do Centro Histórico num autêntico “barril de pólvora” é o abandono a que tem sido votado! As casas degradadas, semi-abandonadas ou totalmente devolutas, umas com patologias irreversíveis e outras sem as mínimas condições de habitabilidade, boa parte delas de propriedade municipal, que caracterizam neste momento a beira-rio profunda, significam não só um enorme perigo para a segurança das pessoas como podem representar um risco de consequências totalmente imprevisíveis para… a paz social no local! E isto porque a Câmara se tem servido ardilosamente desta situação para justificar o desalojamento de habitantes, promovendo a desertificação do Centro Histórico, em vez de reabilitar o seu património habitacional, mantendo o tecido social com os seus valores de identidade, de memória, de coesão e de solidariedade!...»