A QUINTA DOS CASTELOS PODE SER VENDIDA A QUALQUER MOMENTO

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Tomei recentemente conhecimento de que o Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em reunião realizada no dia 20 de Dezembro de 2007, deliberou autorizar a constituição do famigerado Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado “Gaia Douro”, gerido pela Fundimo – sociedade do grupo Caixa Geral de Depósitos, que integra vinte e dois imóveis e terrenos de património municipal, que poderão ser alienados a qualquer momento, e com os quais a Câmara de Gaia procura “tapar” uma pequena parte do imenso buraco financeiro que cavou ao longo dos últimos anos. Entre esses bens figuram dois edifícios e três terrenos sitos na freguesia de Santa Marinha.

Um dos dois edifícios em questão é o antigo armazém da Real Companhia Velha – sucessora da gloriosa e polémica Companhia fundada, em 1756, por Marquês de Pombal –, sobre o qual paira a ameaça de ser “criminosamente abatida” a magnifica história que ele encerra, através de um projecto arquitectónico aberrante e leviano que apenas poupa a sua fachada voltada para o rio Douro (…e, claro, a chaminé!!!), para que dos seus escombros nasçam um “modernaço” e luxuoso hotel, um parque de estacionamento e um híbrido centro de “comércio cultural”. O outro edifício é um prédio sito no largo Gomes Freitas, confrontado com as ruas José Falcão, Amorim Costa e Castro Portugal, para o qual desejo melhor sorte.

Os três terrenos de Santa Marinha constantes da lista de bens do Município por este considerados vendáveis, e que, por isso, integram o Fundo “Gaia Douro”, situam-se entre os lugares do Candal e de Coimbrões. Um deles fica na rua da Telheira (lote nº. 14), o segundo está localizado na travessa André de Castro e o outro (pasme-se!...) é a Quinta dos Castelos! Sinceramente, não percebo como se deixou que fosse cometida tamanha leviandade. Tanto mais que foi uma promessa eleitoral do actual Executivo da Junta de Freguesia transformar o terreno da Quinta dos Castelos num «equipamento que permita aos jovens e idosos de Coimbrões terem um Centro de Lazer para ali passarem os seus tempos livres».

Sublinhe-se que aquele desiderato não foi só uma promessa feita pelo candidatos do PSD durante a campanha das Autárquicas’2005. O presidente da Junta também tem vindo a integrá-lo nos sucessivos Planos de Actividade, com a “chancela” de objectivo prioritário. No Plano para 2006, podia ler-se: «a zona de Coimbrões não dispõe de nenhum equipamento social e recreativo (…) o único espaço que existe é a Quinta dos Castelos que deverá ser transformado num local de lazer e cultura». Já no Plano para 2007, lia-se: «estamos à espera da conclusão do projecto para o local e de o entregar ao Sr. Presidente da Câmara, para que, com a sua ajuda, aquele espaço possa ser transformado num Centro de Lazer».

E vejam o que pode ser lido no Plano de Actividades para 2008 (!!!), no que respeita a esta questão: «Não descansamos, nem paramos de lutar, enquanto não virmos a Quinta dos Castelos transformada num centro de lazer e de divertimento para a juventude. Assim, esperamos que a Câmara Municipal de Gaia colabore neste projecto que, sem dúvida, é aquele que melhor serve a população do Lugar de Coimbrões». Ocorre-me perguntar: É agora, só agora, no preciso momento em que a CMVM autorizou a operação do Fundo “Gaia Douro”, a ser gerido por privados, que a Junta de Freguesia ergue a sua voz? Porque será que o não fez em tempo oportuno, quando a Câmara Municipal anunciou a intenção de criar o Fundo?

Esta declaração de intenções, “de luta sem descanso em defesa de Quinta dos Castelos”, não convence ninguém, simplesmente porque não faz qualquer sentido quando é feita por alguém que durante anos fez tábua rasa de promessas como esta: «é nossa intenção (…) utilizar este espaço para um espaço (sic) multiusos e polivalente», ao mesmo tempo que assegurava «a construção de um palco, de uma pista (sic) para a juventude, a colocação de bancos e mesas (que) permitirão, de uma forma económica, requalificar um espaço para as pessoas de Coimbrões terem ali um Centro de Lazer». Pois é. Este arrazoado de um português completamente caótico consta do Plano de Actividades da Junta de Freguesia para 2006.

Se dúvidas houvesse, elas dissiparam-se de vez. Para Joaquim Leite, o Plano de Actividades é… “apenas um plano”. O Plano, para ele, significa somente uma listagem de coisas arroladas a esmo, que podem ser concretizadas, ou não, pouco importa. Porque, em boa verdade, aquilo que devia ser um Documento de objectivos estratégicos, ancorados num elenco de acções prioritárias que visem a sua efectiva concretização, com metas temporais precisas de monitorização, em patamares anuais e plurianuais, com uma clara definição das grandes opções, sustentadas num orçamento e planeamento rigorosos, para o actual presidente da Junta de Santa Marinha não passa de um somatório de projectos de intenções inconsequentes.

Mas pior do que inconsequentes, as intenções da Junta são normalmente misteriosas, como se pode perceber pela frase (acima citada e agora transcrita a bold): «estamos à espera da conclusão do projecto para o local e de o entregar ao Sr. Presidente da Câmara (…)». Mas, existe mesmo um projecto para a Quinta dos Castelos?!... Desenhado por quem? Discutido, analisado e aprovado por quem?! Se este documento existe de facto, quem participou na sua elaboração? Será que tudo não passa de uma falácia… ou estamos perante um procedimento que caracteriza os líderes anti-democráticos, que se julgam detentores da verdade absoluta, que se escusam ao debate de ideias, à promoção de sinergias e à partilha de informações?...

Temo que já seja tarde demais, mas urge fazer alguma coisa em defesa da Quinta dos Castelos como espaço multifuncional e intergeracional, que funcione como um verdadeiro ponto de encontro e de convívio, de cruzamento e interacção de diversos públicos heterogéneos, dotado de equipamentos e mobiliário urbano que permitam diferentes utilizações por crianças e adultos, como o lazer, o estudo, a cultura e o desporto. Não podemos deixar que o lugar de Coimbrões perca aquele extraordinário espaço público a favor de um qualquer investidor privado do ramo imobiliário. Mas se estivermos à espera do Executivo da Junta de Santa Marinha, não iremos longe! Aliás, com esta Junta já todos vimos onde vamos parar. Ao fundo!

AS TRAPALHADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAIA AFECTAM AS AULAS DO SEGUNDO SEMESTRE DOS CURSOS DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DA SAÚDE

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Quando, nos inícios de Outubro do ano passado, saudei a intenção da Câmara Municipal em acolher no Centro Histórico de Gaia a Escola Superior de Tecnologias da Saúde (ESTS), do Instituto Politécnico do Porto, fiz algumas observações que entendi serem oportunas e avisadas. Comecei por dizer que não seria fácil encontrar no edificado existente um espaço com as características adequadas ao fim pretendido e em tempo de cumprir o desiderato a que a autarquia se propunha: conseguir que o segundo semestre de aulas do ano lectivo em curso (a começar nos primeiros dias de Março de 2008) tivesse lugar naquelas novas instalações. Nesse sentido, defendia eu que a solução deveria passar pela construção de um edifício de raiz, na Serra do Pilar, no lado oposto ao espaço destinado ao futuro campus escolar “básico/secundário”.

A opção da Câmara parecia passar, no entanto, pela transformação de uns velhos armazéns de vinho do Porto, o que me levou a temer que se viesse a cometer o mesmo tipo de “crime” que se projecta para as antigas instalações da Real Companhia Velha, à beira-rio. Felizmente, pessoa amiga diz-me que não. Ao que parece, a ESTS será construída em ferro, aço e vidro, por dentro de uns armazéns erigidos em pedra. Ou seja, neste caso, houve o cuidado de manter e preservar o conjunto edificado, introduzindo apenas as alterações entendidas como imprescindíveis para a adaptação do imóvel à sua nova vocação. O responsável pelo projecto de reconversão do imóvel é o arquitecto Pedro Balonas, que terá procurado «promover uma melhor articulação com as construções adjacentes e com o espaço público envolvente, dinamizando-o».

Segundo a informação recolhida, as futuras instalações da ESTS vão ocupar três pisos: um para áreas laboratoriais, salas de fisioterapia, salas de informática e espaços sociais; outro para salas de aulas, gabinetes de docentes, zona administrativa e direcção; e um outro com vista a salas de estudo e sala de radiologia. Para resolver a falta de luz, dispensável à vocação original do imóvel, está projectada a abertura de vãos/lanternins em quase toda a cobertura, de forma a obter luz directa na maioria dos compartimentos. Nas fachadas existentes serão abertos rasgos para novas janelas. As aberturas das fachadas orientadas a nascente e sul integrar-se-ão com a traça do alçado norte. E será construído um pátio interior numa das naves, para permitir a entrada de luz nos espaços interiores, sendo reformulada a respectiva cobertura existente.

Até aqui, tudo bem (e se assim for, resta-me felicitar a obra). Mas… Outros problemas agora se levantam, por erros de cálculo e omissão na elaboração do projecto. O primeiro prende-se com o facto da rua (Valente Perfeito) onde vai nascer a Escola enfermar de um grande défice de acessos, o que dificulta a concretização de um dos objectivos que determinaram a localização da ESTS em Gaia: a dinamização e repovoação do Centro Histórico. Sem novos acessos viários e pedonais que liguem o Equipamento à malha urbana ribeirinha, os alunos, os docentes e o pessoal auxiliar e administrativo estarão sempre de passagem (entre as duas margens), não se fixando por cá. E, assim, um investimento que devia ser estruturante para a cidade, corre o sério risco de servir apenas como entreposto de saber e inteligência, entre o Porto e Gaia.

Este problema, somado a um outro relativo a atrasos na obra (apesar das soluções construtivas terem tido em conta o prazo muito curto para a execução, a verdade é que a derrapagem aconteceu…), criou um efeito “bola de neve”, de consequências penalizantes para os estudantes. Ou seja: enquanto a Câmara de Gaia não conclui as futuras instalações da ESTS (cujo compromisso apontava para final de Fevereiro) e não cria os novos acessos, os alunos vêem-se obrigados a "pular" entre as velhas dependências do Instituto Politécnico na Praça Coronel Pacheco, no Porto, e umas improvisadas salas de aulas que o Município gaiense “inventou” para os lados de Santo Ovídio. Esta lamentável situação está a provocar uma justa onda de indignação no seio da Associação de Estudantes da ESTS, sendo de prever que degenere em posições extremadas que a ninguém servem. Sobretudo aos alunos.

Enfim, mais uma das muitas trapalhadas do Executivo de Luís Filipe Menezes!...

O “CHUMBO” DO TELEFÉRICO!... MAIS TRAPALHADAS, MENTIRAS E OMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAIA

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Eu já sabia que o Executivo da Câmara Municipal de Gaia é pródigo em trapalhadas, segredos, mentiras e omissões, mas os últimos acontecimentos ultrapassam os limites do imaginável. Soube recentemente que o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico – antigo IPPAR) havia reprovado o projecto de construção do mirífico Teleférico “Jardim do Morro-Cais de Gaia”, o que deixou Luís Filipe Menezes à beira de um ataque de nervos. Apesar de furioso, o autarca guardou segredo do “chumbo” e prepara-se agora para submeter à apreciação daquele organismo tutelado pelo Ministério da Cultura uma nova versão do projecto, cujo desenho original foi apresentado em meados do ano passado à comunicação social, com a promessa da inauguração do Teleférico durante os festejos de São João, em 2008.

Entre as razões que motivaram o “chumbo” do IGESPAR, que o Município omitiu durante mais de um mês, conta-se não só o local escolhido para a instalação da estação do equipamento à cota alta – assente numa estrutura de suporte demasiado “impositiva”, com cerca de vinte e cinco metros de altura -, como também o “agressivo” traçado de umas inexplicáveis escadas rolantes, já que o Teleférico proposto iria atravessar a escarpa da Serra do Pilar, uma zona considerada como bastante sensível, do ponto de vista geológico e paisagístico, o que contraria as afirmações feitas pelo presidente da Câmara de Gaia aquando da apresentação do projecto. Recorde-se que, nessa altura, Luís Filipe Menezes afirmara: «O Teleférico terá zero impacte visual. Quem olhar a partir do Porto, praticamente não verá nada».

A ideia da construção do Teleférico foi desde sempre defendida pelo presidente da Câmara com base no facto de constituir uma suposta mais-valia para o concelho, não só em termos de mobilidade, mas também como elemento de grande atracção turística. A oposição camarária, pelo contrário, cedo manifestou reservas sobre o projecto. Entre as objecções apresentadas, destacam-se as fortes dúvidas sobre o impacto na paisagem das torres metálicas de suporte às cabines de passageiros e o elevado custo previsto para as viagens. Outra das razões aduzidas pelos partidos de esquerda com assento na Assembleia Municipal prendia-se com o facto do contrato de construção e exploração do equipamento prever a cedência do espaço público envolvente ao Jardim do Morro para a instalação 507 lugares de estacionamento pago.

O autismo do Executivo de Menezes neste processo acabou por resultar em dois “chumbos”: um de natureza popular, que levou a Câmara a arrepiar caminho no que respeita à não isenção de pagamento de estacionamento por parte dos moradores da zona que não têm garagem; outro de cariz técnico, que obrigou o Município a proceder a alterações no projecto do Teleférico por este se intrometer de forma negativa na paisagem da Serra do Pilar e das Caves. No que concerne às mudanças a introduzir no projecto, o vice-presidente da autarquia desvaloriza o caso e mostra-se esperançado que o Teleférico seja uma realidade ainda este ano, apesar do impasse provocado pela decisão do IGESPAR. «Já temos a autorização para começar com as sondagens dos terrenos e os trabalhos referentes às escavações arqueológicas», disse...

Bom!... Com esta afirmação de Marco António Costa julgo finalmente entender os últimos desenvolvimentos registados na Serra do Pilar, no que respeita à forma apressada e autoritária (diria mesmo: irracional, prepotente e desumana!) como a Câmara decidiu intimar os moradores da escarpa a abandonar o local e a demolir as casas que habitam, algumas delas construídas com as suas próprias mãos. Não, não creio que se trate de qualquer retaliação face ao “chumbo” do IGESPAR. Naturalmente que terá sido porque é preciso que a zona fique rapidamente livre, a fim de se poder iniciar os trabalhos de sondagens… para que o Teleférico seja uma realidade ainda este ano. Até porque este equipamento permite à autarquia arrecadar um milhão de euros, como contrapartida pela sua concessão a um consórcio privado! Depois virá o resto…

Do resto, do que está para vir, pouco se sabe. O que se vai sabendo é que os partidos da oposição alegam que por detrás deste comportamento do Executivo de Luís Filipe Menezes está a cedência a “interesses privados”, consubstanciada em várias formas de “especulação imobiliária”, designadamente na construção de hotéis, shoppings e moradias de luxo, o que levou a Câmara de Gaia a ameaçar os seus opositores com a apresentação de queixas-crime por difamação. Sinceramente não sei o que a autarquia pretende mesmo fazer por ali. Só sei o que vem num livro editado pelo Município em 2001, onde se pode ler: «Na escarpa situada por baixo da Serra do Pilar junto à Ponte D. Luís vai surgir um ‘Fórum de Liberdades Cívicas’, uma espécie de Loja do Cidadão ao contrário, onde se pode recorrer não a serviços do Estado mas contra o Estado».

Naquele referido livro (“1997/2001 – Quatro Anos Depois”), diz-se que «na escarpa da Serra do Pilar, terão a sua sede o Juris Honoris, o S.O.S. Racismo, a Abraço e demais instituições de luta contra a SIDA, a Quercus e outras que ali queiram ficar». Passados que são quase sete anos, basta olhar para a paisagem e admirar o que o senhor presidente cumpriu até agora no que respeita à Serra do Pilar. Nada. Absolutamente nada! Ou melhor, decidiu despejar da escarpa cinquenta e oito famílias a quem tinha prometido, há não muito tempo (em campanha eleitoral, claro!), legalizar as suas casas. Hoje os interesses são outros. Os tempos dirão quais. Para já, o que sabemos é que o “Masterplan” para o Centro Histórico, elaborado por encomenda da Câmara, releva as potencialidades turísticas da zona e faz propostas bastante elucidativas para o local…

Convém também não esquecer que o vice-presidente da Câmara de Gaia, em entrevista recente à Lusa, falou num projecto de requalificação turística para a margem do Douro, a montante do Ponte D. Luís, onde se inclui a edificação de diversos equipamentos de lazer e outros, além da recuperação de algumas casas senhoriais existentes nas encostas da Serra do Pilar, para “segundas habitações” (leia-se: para gente de fora). Por sua vez, as casas mais humildes são demolidas coercivamente e as pessoas que nelas habitam forçadas a emigrar para outra freguesia… Curiosamente, quando Filipe Menezes anunciou, em meados de 2007, a construção da Urbanização Social Miradouro, referiu que aquele empreendimento se destinava a famílias da Zona Histórica a viver em más condições, para evitar que elas partam para outras freguesias e deixem os locais de origem. Pois…

Entretanto, a construção daquela Urbanização Social, que supostamente nascerá num terreno devoluto no gaveto da rua General Torres com a rua Guedes de Amorim, continua a marcar passo. Os trabalhos estiveram inicialmente agendados para Setembro de 2007, mas foram cancelados por alegados erros detectados em projectos de especialidade (electricidade!...). Qualquer pessoa minimamente identificada com a edificação de imóveis sabe que um projecto de especialidade, seja ele de electricidade, de canalização ou de qualquer outra natureza técnica, faz-se em menos de nada. Porém, ainda hoje não se vislumbra no local qualquer movimento de máquinas ou homens que faça prever o arranque das obras. Enfim, mais uma das muitas trapalhadas, segredos, mentiras e omissões da Câmara de Gaia, a que já nos habituámos. Infelizmente!...

A CÂMARA DE GAIA SOBRECARREGA OS MUNÍCIPES COM MAIS UMA NOVA TAXA DE LEGALIDADE DUVIDOSA

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Foi com natural satisfação que tomei conhecimento o ano passado, exactamente no Dia Mundial do Consumidor, da abolição da tarifa de “aluguer do contador da água”, por deliberação da Assembleia da República, medida que veio corrigir uma absurda e injusta situação que custava perto de quatro euros por mês a todos os agregados familiares (leia-se também: empresas, associações, etc…). Eis senão quando, e mais uma vez a coberto de prerrogativas administrativas discutíveis, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia decidiu criar uma nova taxa que veio “substituir” aquela tarifa. Chama-se ridiculamente “taxa de disponibilidade de água”, vigora já desde Dezembro de 2007, foi decidida no silêncio dos gabinetes municipais – sem discussão pública ou apreciação em reunião de Câmara, e custa ainda mais do que o famigerado “aluguer do contador da água”.

As facturas da Águas de Gaia emitidas em Janeiro, que se reportam aos consumos dos últimos dois meses, apanharam-me de surpresa. Como se já não bastasse o aumento da água, que se situa em valores acima da inflação, somos agora obrigados a pagar a disponibilidade de um bem que é de todos: a água! Não se percebe uma coisa nem outra. A saúde financeira daquela empresa municipal, para além de permitir aumentos menos expressivos e a implementação de tarifas sociais de consumo mais interessantes, numa lógica de reforço da discriminação positiva das famílias carenciadas e numerosas, também não justifica a criação desta nova e estúpida taxa de acesso a um bem público essencial! Até porque este tipo de empresas devem ser geridas de forma equilibrada, visando resultados financeiros positivos mas insignificantes, e a Águas de Gaia apresenta lucros extraordinariamente elevados.

Nada disto faz sentido. Ou melhor, só faz sentido para quem procura desesperadamente tapar o imenso buraco financeiro em que afundou a Câmara Municipal de Gaia. Esta execrável taxa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água a partir da rede pública é apenas a “cereja em cima do bolo”. Para trás ficam muitos outros impostos, todos eles indexados à taxa mais elevada, desde o Imposto Municipal sobre Imóveis até à “fantabulosa” Taxa de Acessos (a rampas de garagens), que o Provedor da Justiça veio agora recomendar que se suspenda imediatamente. Em carta recentemente enviada a Luís Filipe Menezes, o Provedor Nascimento Rodrigues defende a supressão daquele imposto, cuja taxa mínima é de 25 euros por ano, considerando, mesmo, que esta ridícula situação é quase como obrigar os peões a pagar uma taxa pelo desgaste dos passeios.

Sublinhe-se que o executivo presidido por Filipe Menezes não informou os Partidos da Oposição desta missiva do Procurador da Justiça, que, estranhamente, só foi tornada pública por iniciativa de alguns dos munícipes que haviam reclamado do Imposto e receberam cópia da carta. Da Câmara, a Oposição não recebeu qualquer informação sobre a matéria. Esta situação é ainda mais estranha e grave porque, pela resposta de Nascimento Rodrigues, percebe-se que há já algum tempo que o assunto está a ser tratado entre a Provedoria da Justiça e a Câmara, sem que a Oposição fosse informada. Apanhada em flagrante “delito” de omissão, a Autarquia assegura agora que vai dar atenção à missiva do Provedor, mas deixa antever que não está a pensar em efectuar grandes alterações, o que demonstra mais uma vez o autismo político e o défice democrático que reinam naquela Casa.

Para compor este pacote de receitas extraordinárias obtidas à custa dos cidadãos, encontra-se em “banho-maria” a chamada Taxa Municipal de Prevenção de Riscos e Protecção Civil, sobre a qual fiz recentemente algumas referências. Depois de cumprido o prazo de discussão pública a que está obrigatoriamente sujeita, aquela Taxa vai fazer-se sentir nos nossos bolsos, ainda durante o primeiro trimestre de 2008. Face a esta febril e desvairada onda de impostos, começo a temer que o Provedor da Justiça não esteja muito longe da realidade quando faz alusão a uma hipotética tributação aos gaienses pelo simples facto de saírem à rua e a utilizarem. Pior ainda, e ressalvando o exagero da imagem: temo que um dia os cidadãos de Vila Nova de Gaia ainda venham a ser taxados pelo ar que respiram. Quem sabe? Com esta gente que governa o nosso concelho tudo é possível!!!...