28 DE JUNHO (1984-2008): VILA NOVA DE GAIA É CIDADE HÁ 24 ANOS!

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Exactamente hoje, no dia em que Vila Nova de Gaia comemora o 24º aniversário da sua elevação a cidade, tomei conhecimento de que o fundo documental da Real Companhia Velha já não vai para o Arquivo Municipal de Gaia, ao contrário do que chegou a ser anunciado por Luís Filipe Menezes. Recorde-se que, em Fevereiro passado, aquando de uma visita guiada às futuras instalações do Arquivo Municipal (na companhia da comunicação social, claro!...) o presidente da Câmara de Gaia anunciou que aquele equipamento ia receber o acervo da Real Companhia Velha. «É o espólio mais significativo sobre a história do vinho do Porto», congratulou-se então o autarca, acrescentando que as negociações se arrastavam há muito.

Afinal, Luís Filipe Menezes estava a fazer “bluff” ou… a jogar uma “carta falsa de um baralho viciado”! O presidente da Real Companhia Velha veio agora a terreiro afirmar que o arquivo daquela empresa, um fundo documental notabilíssimo, composto por cerca de nove mil livros manuscritos, sem o qual não há pensamento sobre o Douro e que remonta a 1756, não está de saída, nem para o Arquivo de Gaia, nem para parte alguma. «Está aqui e está bem. O arquivo pertence à empresa, é a sua alma e não há nenhuma motivação para o alienar», declarou o presidente da Real Companhia Velha, acrescentando que, enquanto a empresa tiver espaço nas suas instalações para o acolher condignamente, o arquivo permanecerá na sede da “Companhia”.

Tenho pena que seja esta a decisão do responsável máximo da Real Companhia Velha, mas compreendo-o. A forma despiciente como Menezes se tem comportado face ao imaterial, à defesa dos valores históricos e à preservação da nossa memória colectiva não é garante de que o seu interesse pelo acervo daquela empresa seja ditado por preocupações culturais. Qualquer pessoa atenta às políticas municipais nos domínios do Património percebe que o presidente da Câmara apenas se pretende servir do “histórico” como mote para a sua afirmação mediática. No caso da Real Companhia Velha, aliás, existe um passivo histórico que não abona nada a favor de Menezes. Basta ver a forma como ele tratou as antigas instalações daquela empresa à beira-rio…

Num futuro próximo, quando a administração da Real Companhia Velha verificar que a Câmara de Gaia tem à frente dos seus destinos um político com preocupações culturais genuínas, que tenha uma verdadeira consciência da importância dos arquivos municipais como memória da vivência de uma comunidade e que compreenda a pertinência da partilha do património arquivístico pelos munícipes, decerto que irá reconsiderar a sua posição. Até lá, enquanto o “folclore político de fachada” perdurar, o “novo” Arquivo Municipal, financiado pelo Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais e pelo Instituto dos Arquivos Nacionais, continuará pobre de documentos relativos a uma das mais ricas páginas da história do Município.

O Arquivo que Menezes prometeu inaugurar em Março passado (!!!) não pode ser um simples depósito. Tem de ser um equipamento interactivo de partilha da memória de uma das povoações mais antigas do país. A ocupação humana do actual Município de Gaia remonta ao Paleolítico (100.000 a.C.). No Castelo de Gaia existem vestígios desde o Bronze Final (750 a.C.) e, recentemente, foram descobertos materiais de construção romanos na rua Direita. A existência de uma vila de Portugal entre Mafamude e Coimbrões é mencionada em documentos datados do ano 922, mas não se sabe ao certo desde quando existe o Município de Gaia, cuja povoação principal sempre foi o lugar de Gaia (espaço geográfico dentro dos limites da actual freguesia de Santa Marinha).

Segundo a história oficial nos dá conta, o Município de Vila Nova de Gaia, então designado como Julgado de Gaia, remonta ao século XIII, tendo estado depois sob administração da cidade do Porto entre 1384 e 1834. A restauração da sua independência administrativa ocorreu em 1834, originando a configuração do território que hoje constitui o Concelho, salvo algumas alterações registadas desde então: Avintes, Crestuma, Grijó e Sandim, na altura concelhos, passaram a freguesias de Gaia; a freguesia de Lever integrava então o concelho de Vila da Feira; a freguesia de Guetim integrava Gaia e actualmente pertence ao concelho de Espinho; e a freguesia de Santa Marinha perdeu a sua parte poente com a criação da freguesia da Afurada.

Desde 1841 que o Município de Vila Nova de Gaia ambicionava ascender à categoria de cidade. Este pedido foi formulado à rainha D. Maria II nesse ano e mais tarde, em 1850. Já no século XX, em 1931, com a publicação do novo Código Administrativo, chegou a estar prevista a sua elevação a cidade, o que entretanto não se viria confirmar. Alguns anos mais tarde, em 1973, o Conselho Municipal Vila Nova de Gaia aprovou uma proposta nesse sentido. Mas só em 1984, no ano em que Vila Nova de Gaia comemorou os 150 anos da restauração do Município, a Assembleia da República, através da Lei nº. 15/84, de 28 de Junho, aprovou a elevação de Vila Nova de Gaia a cidade. Desde então, 28 de Junho passou a ser o Dia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Sempre esperei que no dia de hoje as portas das novas instalações do Arquivo Municipal se abrissem para a sua inauguração. Mas não. As obras estão atrasadas. Tudo está atrasado em Vila Nova de Gaia! Desde a episódica, dolorosa e traumática passagem de Luís Filipe Menezes pela liderança do seu partido que a Câmara parou. Só não vê quem não quer ver: as lutas intestinas paralisaram o Município! As ambições de Marco António Costa, José Guilherme Aguiar e Firmino Pereira transformaram a Câmara num autêntico “saco de gatos”. Para disfarçar tanta inoperância e falta de rumo, Menezes entra num desvario de venda de “banha da cobra”. Anuncia o que já havia anunciado. Promete o que já havia prometido. Garante o que já havia garantido. Enfim: tudo velho, nada de novo! Nem o Arquivo Municipal…

AINDA OS ESTALEIROS DOS BARCOS RABELOS… E AS CAVES DE VINHO DO PORTO

salvadorpereirasantos@hotmail.com

No meu texto anterior defendi a preservação e a requalificação urgente dos Estaleiros dos Barcos Rabelos, pelo inestimável valor histórico, cultural e identitário que eles representam. Retomo hoje o assunto para recordar que o Programa Operacional Espaço Atlântico (em vigor até 2013), iniciativa comunitária de cooperação transnacional que visa o desenvolvimento territorial coesivo, sustentável e equilibrado do Espaço Atlântico e do seu património marítimo, consagra um “Objectivo” cujo enquadramento estratégico fomenta a apresentação de candidaturas de Projectos regionais de transformação dos Estaleiros tradicionais em “Museus Vivos”.

A Espanha (através das Associações do sector de actividades náuticas da nossa vizinha Região da Galiza) e outros países da fachada atlântica da União Europeia apresentaram já os respectivos projectos locais. A identificação de todos os Estaleiros de “construção naval em madeira”, a criação de uma base de dados atlântica desse tipo de embarcações e o desenvolvimento de programas de melhoria das infra-estruturas físicas a recuperar na orla marítima, são algumas das medidas defendidas naquelas candidaturas. Todas elas sublinham, porém, a transversalidade e a conjugação de importantes valências, como a cultura, o turismo, a educação, a indústria e o comércio.

Soube, entretanto, que em Portugal se perspectiva uma candidatura subscrita pela Associação das Indústrias Marítimas, apoiada tecnicamente pelo Instituto Superior Técnico e pelo Museu da Marinha, com a qual se pretende evitar o desaparecimento deste importante tecido industrial, garantindo a subsistência do património cultural que está a perder-se a um ritmo preocupante. Segundo um estudo recente, no período que medeia entre 1986 e 1995, havia no nosso país 29 Estaleiros tradicionais em funcionamento (13 no Norte, 12 no Centro e 4 no Sul), de onde se conclui que só na última década desapareceram 52% dos Estaleiros então existentes.

Entre os Estaleiros de madeira que resistem à voragem dos tempos estão os de Vila Nova de Gaia, que, através desta candidatura ao Programa Operacional Espaço Atlântico, podem ver reforçadas as suas defesas contra eventuais desmandos da autarquia em impedir que ali se continue a construir e a recuperar Barcos Rabelos. Convém sublinhar que este tipo de embarcação, cuja história de vida remonta a tempos anteriores à fundação da nacionalidade, está indelevelmente associado à evolução dos processos de produção e de comercialização do Vinho do Porto, sobretudo após 1792, quando passou a ter a sua identidade definida pelas Leis da pombalina “Companhia”.

A este propósito, convém recordar que Luís Filipe Menezes insiste em desbaratar a imensa riqueza que encerra o Centro Histórico de Gaia, designadamente as suas Caves de Vinho do Porto, cuja Candidatura a Património Mundial da UNESCO se mantém num estranho e misterioso impasse. Se associar este facto às investidas contra os Estaleiros dos Barcos Rabelos, começo a duvidar que o presidente da Câmara saiba que o Vinho do Porto é considerado um símbolo de Portugal no Mundo, comportando a história de um país e de um povo, constituindo um património cultural colectivo de trabalho, experiências, saberes e artes, acumulado ao longo de gerações…

OS HOTEIS TEMÁTICOS E DE CHARME, OS CONDOMÍNIOS DE LUXO E… OS ESTALEIROS DOS BARCOS RABELOS!...

salvadorpereirasantos@hotmail.com

A máquina de propaganda da Câmara Municipal de Gaia não pára. Repete até à exaustão notícias velhas e promove sucessivos eventos para abordar assuntos que já marcaram a agenda mediática vezes sem conta. O exemplo mais recente foi um acontecimento que mereceu a “bênção” do ministro da Economia, Manuel Pinho: o lançamento da primeira pedra da construção do cinco estrelas “The Yeatman Hotel & Wine Spa”, do grupo inglês The Fladgate Partnership, empreendimento anunciado pela primeira vez em Setembro de 2006 (ver: http://santa-marinha.blogspot.com/2006/09/um-hotel-de-charme-no-centro-histrico.html) e que tem sido objecto de referência em diversos órgãos de comunicação social inúmeras vezes, desde então, sem que se perceba muito bem a pertinência da notícia ou os critérios (serão editoriais?!...) que lhe dão origem.

Como não podia deixar de ser, neste encontro, que reuniu o supracitado ministro, o presidente da Câmara de Gaia, vereadores e deputados municipais, investidores e jornalistas, voltou a relevar-se a importância do empreendimento, tendo o vereador da Cultura, do Património e do Turismo referido que está prevista a construção de mais três hotéis de “charme” naquela zona. Como se sabe, uma das unidades hoteleiras integrará o Centro Cultural a construir à beira-rio, sendo que nas suas proximidades serão edificados dois complexos habitacionais de luxo, um na antiga Destilaria do Álcool e o outro nas ex-instalações do Hard Club. Mário Dorminsky sublinhou ainda, com grande e inconsciente euforia, que estes investimentos «colocarão Gaia no roteiro turístico internacional de qualidade, permitindo atrair e fixar turistas, modificando radicalmente o Centro Histórico».

As afirmações de Dorminsky mereciam um comentário mais… radical, mas não vale a pena “chover no molhado”. Até porque ele não iria perceber o que se me oferece dizer sobre o assunto. Porém, não consigo calar uma pergunta que me inquieta: será que os níveis de radicalismo das políticas da autarquia naquela zona pressupõem o fim do Estaleiros dos Barcos Rabelos? Eu sei que o celebérrimo “Masterplan” contempla a criação de um “Museu Vivo” subordinado à história do Barco Rabelo, o que pode consagrar a manutenção dos Estaleiros no local onde se encontram, mas o silêncio sobre o assunto é preocupante. A Socrenaval, empresa que gere os Estaleiros, ainda não foi contactada pela Câmara, desconhecendo por completo o que lhe reserva o futuro; por outro lado, não me sai da memória a tentativa desesperada de Menezes em deslocar os Estaleiros para outro sítio, em 2005.

A ideia original de associar um núcleo museológico aos Estaleiros dos Barcos Rabelos é antiga e não é da Câmara nem da Parque Expo, entidade que elaborou o “plano estratégico para a revitalização do Centro Histórico”. Idealizado pela Socrenaval, o projecto previa a requalificação dos Estaleiros e a construção de um Edifício, onde os visitantes poderiam saber tudo sobre os Barcos Rabelos e obter informações relativas à enorme diversidade de embarcações que navegaram nas águas do Douro ao longo dos tempos, através de bibliografia, maquetas e outros suportes, para além de ter acesso a documentação e informação sobre a importância do Douro nos séculos XV e XVI, designadamente no que respeita aos Descobrimentos. Menezes tinha conhecimento do projecto, mas nunca o apoiou. E no final do seu anterior mandato tentou “trocá-lo” por um… parque de estacionamento!

Recuando a meados do ano 2005, lembro-me da decisão da Câmara em construir, no âmbito do Programa Polis, um parque de estacionamento contíguo ao Cais de Gaia que faria deslocar os Estaleiros para outro local. A questão suscitou enorme polémica, unindo todas as forças políticas de esquerda e várias personalidades do concelho ligadas à cultura e ao turismo, num enérgico coro de protestos. Na altura, a empresa que gere os Estaleiros ponderou recorrer a tribunal, mas o recurso à justiça nunca se concretizou, uma vez que a autarquia recuou nos seus propósitos. Na última Assembleia Municipal de Dezembro de 2005, Luís Filipe Menezes garantiu que os Estaleiros se manteriam onde sempre estiveram, mas… «com regras e condições que conferissem dignidade ao local». A Socrenaval apenas soube da decisão pelos jornais e, curiosamente, nunca mais se ouviu falar no assunto.

O silêncio a que esta questão foi remetida não augura nada de bom. Podemos estar perante mais um atentado à nossa história! Apesar de “imaterialidade” ser um vocábulo que passou inesperadamente a fazer parte do léxico político de Luís Filipe Menezes, reservo fundados receios de que os Estaleiros tenham os dias contados e o “Museu Vivo do Barco Rabelo” nunca venha a sair do papel. A minha inquietação radica no total desprezo a que o futuro ex-presidente da Câmara de Gaia tem votado as marcas culturais inscritas no património natural e edificado e nas memórias sociais que formam a identidade do nosso concelho, culturalmente rico na diversidade e único nas suas raízes históricas. Apesar disso, ainda há quem acredite na preservação e requalificação dos Estaleiros (com Museu e tudo!...). Oxalá eu esteja enganado, mas com Menezes na presidência da Câmara…

PARA BEM DA POPULAÇÃO DE GAIA, LUÍS FILIPE MENEZES PRECISA MESMO DE DESCANSAR… A PARTIR DE OUTUBRO DE 2009!!!

salvadorpereirasantos@hotmail.com

Luís Filipe Menezes acaba de revelar mais duas particularidades da sua peculiar personalidade de político ressabiado, populista e demagogo: a hipocrisia e a prepotência que caracterizam os ditadores! Depois de fazer tábua rasa durante vários anos de pareceres técnicos produzidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que aconselhavam a implementação de um eficaz sistema de drenagem de esgotos e de águas pluviais, a remoção regular de lixos e entulhos, o condicionamento de trânsito e a execução de trabalhos de consolidação dos elementos naturais da Escarpa da Serra do Pilar, o presidente da Câmara vem agora acusar a governadora civil do Porto de «temerária» por esta ter feito o que ele deixou por fazer.

Ou seja, o inimigo número um do «homem de barbas» do programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, e adversário feroz de muitos outros companheiros de Partido que “subscreveram” a ameaça de o despejar da presidência do PSD, «nem que fosse à bomba», se ele não saísse pelos seus próprios pés, está absolutamente “possesso” por alguém ter lido nos mais recentes relatórios do LNEC uma boa parte das recomendações que ele sempre se recusou a ler e a cumprir. Em boa verdade, ele só lê o que lhe convém e o que, neste caso, há muito deseja: demolir as casas “clandestinas” existentes na Escarpa (algumas delas com mais de trinta anos!) e despejar todos os cidadãos que lá moram, realojando apenas alguns deles em… Vila D’Este.

Para além de confundir por “temeridade” o acto de grande coragem política e de enorme sensibilidade social demonstrado pela governadora civil, o ainda presidente da Câmara de Gaia vai mais longe e responsabiliza-a «por qualquer acidente que ponha em risco pessoas e bens». Ele está profundamente enganado. Essa responsabilidade deve ser assacada a quem votou a Escarpa da Serra ao abandono durante todos estes últimos anos! Foi esse acto irresponsável de inacção por parte dos serviços camarários (obedientes servidores de quem lidera o Executivo…) que propiciou um deslizamento de terras ocorrido em Setembro de 2006 e que ao longo dos tempos vem contribuindo para o aumento dos perigos a que se refere o regressado Menezes.

Devo recordar o ex-líder nacional do PSD que, durante a sua ausência, andava ele nessa altura algures entre a Cova da Moura e a Lapa, a prometer justiça social aos mais desfavorecidos e maior desenvolvimento económico aos mais abastados, quando a Câmara de Gaia decidiu intimar os moradores da Escarpa a abandonar o local usou como argumentação formal a clandestinidade das casas e não quaisquer razões de segurança. A única segurança que parece ter preocupado o Executivo foi a dos mensageiros da triste notícia da demolição de 58 habitações e o despejo de 150 pessoas, porque só isso poderá ter justificado o facto de terem ido acompanhados pela polícia. Mas não era necessário. Os habitantes da zona são gente de bem!

A contestação era inevitável. Os moradores fizeram ouvir os seus protestos em sede de Assembleia Municipal e de Assembleia de Freguesia, bem como noutros fóruns e instâncias, certos de que os trabalhos recomendados pelo LNEC podiam ser executados sem a necessidade de deslocar os moradores. Fundamentada em pareceres técnicos idóneos e credíveis, a governadora civil chegou à mesma conclusão e decidiu Declarar o Estado de Alerta para o local, no passado dia 17 de Março, tomando em suas mãos todo o processo do ponto de vista da Segurança e Protecção Civil, o que impediu a Câmara de Gaia de levar por diante a sua intenção, tão radical quanto socialmente injusta, de desocupar e arrasar as casas da Escarpa da Serra do Pilar.

Desde o principio de Abril que decorrem os trabalhos de estabilização da Escarpa, iniciado com a demolição de diversas barracas devolutas e em ruínas. Efectuou-se a remoção de lixos e de monos que se foram acumulando no local, devido à inexplicável falta de observância dos cuidados de limpeza e higiene urbana cometidos à Câmara. Foram também executados trabalhos de contenção dos elementos naturais, mas as reais condições do terreno só poderão ser determinadas após a limpeza geral da vegetação, pelo que não é possível, por enquanto, afirmar com toda a garantia qual o nível de segurança da Escarpa. Quanto aos moradores e suas habitações, até ao momento, apenas foi selada uma casa e realojadas as duas famílias que lá residiam.

Das medidas preventivas preconizadas pelo LNEC, que ao longo dos anos tem avaliado a estabilidade do local, falta executar uma rede de drenagem das águas pluviais. Este trabalho deve ter início após a consolidação da Escarpa nas zonas onde se revelar mais instável. Entretanto, e face aos valores encontrados nas sondagens já realizadas, a equipa responsável pelos trabalhos considera necessário realizar mais ensaios, a fim de aferir com rigor as condições geotécnicas do local. Os trabalhos deverão, por isso, prolongar-se por vários meses, permitindo então a implementação das medidas consideradas necessárias à segurança de pessoas e bens, sendo posteriormente monitorizados visando a avaliação da sua eficácia. A pensar em tudo isto, Isabel Oneto optou por prorrogar a Declaração de Estado de Alerta até ao final do ano.

Foi esta decisão da governadora civil que fez com que o ex-presidente do PSD-Gaia perdesse a cabeça e caísse no ridículo de afirmar que os trabalhos realizados na Escarpa resultaram no aumento do risco de arrastamento de terras, levando-o a retirar do terreno os funcionários municipais envolvidos na operação e a reivindicar que Isabel Oneto cumpra a única recomendação do LNEC que ele parece conseguir ler: «desalojar os moradores, com carácter de urgência». É só isso que ele quer, mas não pelas razões que invoca. Ele quer simplesmente ver-se livre dos moradores. As suas intenções para a Escarpa não se compadecem com os legítimos interesses das pessoas! Não há dúvida: Luís Filipe Menezes precisa mesmo de descansar… a partir de Outubro de 2009!

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